O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória que proíbe as bets no país. O pacote de medidas prevê um período de transição para as empresas de apostas esportivas autorizadas no Brasil.A partir da publicação do texto, não será mais permitida a contratação de novas publicidades de apostas no país. Propagandas contratadas anteriormente poderão ocorrer até 5 de outubro. A MP proíbe, a partir do dia 6 de outubro, as apostas e os jogos virtuais online no país. Os apostadores serão convocados a retirar os saldos pendentes nas plataformas até o dia 5, após às 23h59 da data, os sites e aplicativos precisarão ser retirados do ar.Entre os dias 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar os saldos pendentes por CPF ainda remanescentes nas plataformas. Na sequência, entre os dias 9 e 14, deverá ser feita a devolução integral dos saltos, via bancos, para os apostadores que não conseguiram retirar na etapa anterior.Em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar a devolução dos valores aos apostadores a partir de 14 de outubro. FiscalizaçãoO ministro da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou que o governo já prepara medidas extras para lidar com um possível mercado ilegal fomentado por empresas que tentarem manter o funcionamento apesar da proibição.Serão reforçadas as remoções de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Uma Força Tarefa para compartilhar todos os dados obtidos por diferentes órgãos também será montada para integrar bases de informações e facilitar ações de combate à ilegalidade.Também será proibida qualquer transferência bancária para CNPJs que estejam ligados a apostas online. Além disso, haverá o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.Uma vez identificado, o recurso indevido bloqueado será expropriado com destinação para investimentos na segurança pública.PuniçõesSegundo o g1, o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração e a operação de apostas de quota fixa no Brasil. Pela minuta obtida pelo portal, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas e canais de apostas poderá ser condenado a penas de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, mesmo que a atividade tenha autorização de autoridades estrangeiras. A pena poderá ser aumentada em um terço quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, como cassinos digitais e modalidades populares como o “jogo do tigrinho”.A proposta também amplia a responsabilização para outras atividades ligadas ao setor. A divulgação, publicidade ou promoção de apostas poderá resultar em penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa, atingindo também quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de conteúdo, com exceção de materiais jornalísticos, educativos, científicos ou críticos. O texto ainda prevê punições de dois a quatro anos para o uso e comercialização de dados pessoais voltados à segmentação de publicidade de apostas, assim como para instituições financeiras, processadores de pagamento, desenvolvedores e distribuidores de aplicativos que facilitem operações do setor sabendo de sua finalidade.Impacto bilionárioA proibição ocorre em um mercado que movimenta cifras expressivas. Segundo dados do Ministério da Fazenda e do setor, as casas de apostas registraram receita bruta de R$ 20,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.A arrecadação federal também se tornou relevante. Apenas neste ano, o governo já recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões em tributos ligados às apostas até agosto, o equivalente a aproximadamente R$ 800 milhões por mês. Desde o início do mercado regulado, a União arrecadou ainda R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga pagas pelas empresas para operar legalmente no Brasil.O fim das operações significaria não apenas a perda dessa receita recorrente, mas também a interrupção de repasses obrigatórios destinados a áreas como esporte, turismo, segurança pública, educação e seguridade social.Judicialização à vistaO mercado prepara uma reação imediata. Entidades representativas das casas de apostas já afirmaram que recorrerão à Justiça caso a proibição seja confirmada.O argumento central é o de insegurança jurídica. As empresas alegam ter ingressado no mercado brasileiro após um longo processo regulatório, pagamento de licenças de R$ 30 milhões e realização de investimentos bilionários no país. O setor também cobra uma definição sobre o destino das outorgas já pagas ao governo, válidas por cinco anos.Além da devolução dos valores desembolsados, operadores estudam pedidos de ressarcimento de investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de pessoal e acordos comerciais.Futebol entre os principais afetadosO futebol brasileiro aparece entre os setores mais expostos à decisão. Atualmente, as bets ocupam posição central nos patrocínios esportivos, com presença nas camisas da maioria dos clubes da Série A e contratos bilionários assinados com equipes, competições e emissoras.Empresas do setor já notificaram clubes sobre a possibilidade de rescisão de contratos caso a atividade seja proibida. Diante desse cenário, o governo discute alternativas para reduzir os impactos financeiros, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio ao esporte.The post Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; confira os detalhes appeared first on InfoMoney.