O Idec pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e no Mercado Pago. O Instituto aponta possíveis práticas abusivas e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis.Segundo a representação, consumidores podem estar impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre sem passar pela biometria facial. O Idec também questiona uma possível vinculação com o Mercado Pago para quem pretende apenas fazer compras no marketplace.O Idec questiona se consumidores que querem apenas comprar no Mercado Livre estão sendo submetidos a exigências do Mercado Pago. Imagem: Divulgação/Mercado PagoReclamações sobem 77,3%O levantamento feito pelo Idec no Consumidor.gov.br encontrou 640 reclamações contra Mercado Livre e Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade no primeiro trimestre de 2026. Nos três primeiros meses de 2025, foram 361 registros. A comparação representa alta de 77,3%. Em março, o crescimento em relação ao mesmo mês de 2025 chegou a 104,2%.Ao longo de 2025, o Instituto contabilizou 1.613 reclamações relacionadas a dados pessoais e privacidade contra as empresas. Os registros analisados incluem queixas sobre:coleta, uso ou compartilhamento indevido de dados pessoais ou financeiros;tratamento de dados sensíveis;dificuldades para contestar o uso inadequado de informações;falta de transparência sobre finalidade, armazenamento e compartilhamento.A biometria é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para o Idec, características biométricas, diferentemente de senhas e códigos, não podem ser substituídas em caso de vazamento ou uso indevido.“Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado por que aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis. Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados”, afirma Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.Onde termina o marketplace?Em resposta enviada ao Idec em 2023, as empresas disseram utilizar biometria facial para prevenção a fraudes, segurança e autenticação de identidade. O Mercado Livre informou que o reconhecimento facial seria uma opção de verificação em dois passos em dispositivos desconhecidos. Já o Mercado Pago afirmou exigir biometria no cadastramento para atender a determinações regulatórias.Leia mais:Câmeras e microfones em óculos com IA geram reação global e podem ameaçar futuro de novos dispositivos inteligentesNovo assistente de IA da Meta enfrenta falha grave de segurança que pode colocar usuários de Mac em riscoDiscord passa a estimar idade dos usuários e cria novas restrições para adolescentes; entendaO Idec sustenta que as normas citadas estabelecem procedimentos para verificar e validar a identidade, mas não determinam especificamente o uso de biometria facial.A representação também questiona se consumidores interessados apenas no comércio eletrônico estão sendo submetidos a requisitos associados a uma conta de pagamento e se existem alternativas para quem não quer ou não consegue realizar a validação facial.Quando a arquitetura da plataforma não oferece uma alternativa efetiva, a escolha do consumidor deixa de existir. É fundamental saber se uma exigência criada para determinadas operações financeiras está sendo estendida a pessoas que pretendem apenas fazer uma compra no comércio eletrônico.Bianca Caetano, advogada do Idec, em nota.O Idec pede que sejam avaliados métodos alternativos de autenticação, como tokens, SMS e conferência documental. Imagem: New Africa/ShutterstockO que o Idec quer apurarEntre os documentos solicitados estão o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais relacionado à biometria facial, auditorias dos sistemas, informações sobre falhas de validação e bloqueios, mecanismos de revisão humana e eventual compartilhamento de dados biométricos com terceiros.O Instituto também pede que o MPF oficie a ANPD, o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Caso sejam confirmadas irregularidades, a representação prevê medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo eventual Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública.O Idec ainda pede que sejam avaliados métodos alternativos de autenticação, como tokens, SMS ou conferência documental com duplo fator, para consumidores que não querem ou não conseguem realizar o reconhecimento facial.O post Mercado Livre e Mercado Pago são alvo de pedido do Idec para investigar reconhecimento facial apareceu primeiro em Olhar Digital.