O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (25), às 18h, de um evento no Edifício Matarazzo, na Avenida Paulista, em São Paulo, para apresentar novas medidas de proteção às famílias e à economia popular. Entre as iniciativas esperadas está a proposta de proibição das apostas esportivas (bets) e dos cassinos online, incluindo jogos como o popular “tigrinho”. Uma minuta obtida pela Jovem Pan prevê penas de quatro a seis anos de prisão para responsáveis pela operação das plataformas.O texto propõe alterações na Lei nº 13.756, de 2018, para estabelecer crimes relacionados às apostas de quota fixa, modalidade que abrange as apostas esportivas e os jogos online. A proposta também modifica a Lei das Contravenções Penais e estabelece punições para publicidade, intermediação de pagamentos, utilização de dados pessoais e fornecimento de aplicativos destinados à atividade.A iniciativa ocorre após Lula prometer, durante a campanha eleitoral, atuar em duas frentes contra o setor: socorrer famílias endividadas e acabar com o funcionamento dos jogos online. O presidente também levou o assunto à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22), quando afirmou que as bets “transformam o vício em lucro”.O que prevê o projeto?A principal mudança é a criminalização da exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio utilizado. A minuta estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas, mesmo que tenha autorização de uma autoridade estrangeira.A mesma punição é prevista para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de disponibilizar, manter ou administrar estabelecimentos físicos ou canais destinados à atividade.A pena será aumentada em um terço quando a aposta envolver um evento virtual de jogo online, categoria que inclui jogos de cassino como o popular “tigrinho”.Publicidade de bets também poderá resultar em prisãoA proposta também atinge a divulgação das plataformas. Fazer publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas ou divulgar as marcas das empresas terá pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa.A punição se estende a quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores, assim como a responsáveis por patrocinar, impulsionar ou monetizar anúncios relacionados ao setor.O texto estabelece aumento de pena quando a publicidade estiver relacionada a jogos online. Também prevê agravamento nos casos em que a divulgação envolver pagamento de comissão, remuneração ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores vinculada à captação de clientes.A minuta ressalva, porém, que conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas não constituem crime.Uso de dados pessoais e pagamentos também entram na propostaO projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem utilizar, comercializar ou compartilhar dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas.A punição será ampliada quando os dados envolverem informações sobre histórico de apostas, perdas acumuladas, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.Outra frente envolve as operações financeiras. A minuta estabelece pena de dois a quatro anos para quem intermediar, processar ou realizar pagamentos e prêmios relacionados às apostas, inclusive por meio de ativos virtuais, com conhecimento de sua origem ou destinação.O texto também prevê punição para quem fornecer, distribuir, hospedar ou manter aplicativos e plataformas destinados às apostas, com pena de dois a quatro anos de prisão.Apostadores também poderão ser presos?A minuta não estabelece pena de prisão para o cidadão pelo simples ato de apostar.Na parte referente às operações financeiras, o documento determina expressamente que a punição não se aplica ao apostador pelo pagamento das próprias apostas ou pelo recebimento dos próprios prêmios.Quando a proibição entrará em vigor?A versão da minuta obtida pela Jovem Pan prevê que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação oficial.O documento, entretanto, ainda é uma proposta e poderá sofrer alterações antes de sua apresentação definitiva. O formato final das medidas deverá ser esclarecido durante o anúncio do governo, previsto para as 18h desta sexta-feira.Empresas criticam proposta e alertam para avanço do mercado ilegalA perspectiva de proibição provocou reação de entidades que representam o setor. Em manifesto intitulado “Nós apostamos no Brasil”, nove organizações argumentam que as empresas autorizadas a operar no país pagaram outorgas, investiram em tecnologia, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado.Segundo as entidades, a proibição pode levar apostadores a plataformas ilegais, que operam sem controle de CPF, bloqueio de beneficiários de programas sociais ou mecanismos de proteção aos jogadores.O documento também aponta riscos de perda de arrecadação, demissões em massa e insegurança jurídica diante do rompimento de autorizações concedidas pelo próprio governo.“Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, afirmam as organizações, que defendem o reforço da fiscalização, regras mais rígidas para publicidade e combate às plataformas clandestinas.O manifesto é assinado por ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.