O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.Também ficam suspensas, durante o período, eventuais penalidades já aplicadas com base nos dispositivos alcançados pela medida, desde que estejam relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Leia Mais Grávida, Lauana Prado se pronuncia após cancelar show Estados têm 30 dias para ajustar planos contra incêndios, decide STF Sob sigilo, CGU faz auditoria sobre recursos de emendas ao filme Dark Horse A decisão atende parcialmente a um pedido da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que questiona dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho. A regra passou a exigir que empresas identifiquem, avaliem e gerenciem fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que ainda não há clareza suficiente sobre quais condutas são exigidas dos empregadores nem sobre as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das regras.Por isso, o ministro determinou a abertura de uma conciliação para dar maior objetividade à norma, sem comprometer a proteção à saúde mental dos trabalhadores. As negociações contarão com a participação de representantes da Confenen, do poder público e dos demais envolvidos no processo.Apesar de suspender as sanções e penalidades, Mendonça ressalta na decisão que as diretrizes gerais da norma devem continuar sendo cumpridas pelos empregadores. Após o prazo de 90 dias destinado às tratativas no Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos), o processo deverá retornar ao gabinete do relator para nova análise.A medida tem caráter liminar, o que significa que ela já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo plenário do STF, que poderá mantê-la, modificá-la ou revogá-la.Solução para crise entre Flávio e Michelle depende de Bolsonaro | BASTIDORES CNN