STM rejeita pedido de Bolsonaro para tirar ministro de ação sobre perda de patente

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O Supremo Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo suspeito de participar do julgamento da ação de perda de seus posto e patente de capitão do Exército.O caso foi levado ao plenário da Corte militar após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar monocraticamente um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição de Parente.O ex-presidente alega que o ministro não seria imparcial em seu julgamento por causa de uma série de declarações feitas em 2023 em que mencionava a possibilidade de condenação de militares envolvidos nos atos golpistas de 2023 e outros crimes conexas.“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse Parente em entrevista ao UOL naquele ano.A presidente do STM negou o pedido da defesa de Bolsonaro sob o argumento de que as declarações do ministro tinham “amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”.Ministro do STM Francisco Joseli Parente CameloJulgamento de Almir GarnierA Corte também julgou nesta quarta um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que também foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.A defesa do almirante questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado o pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato.No julgamento de terça-feira (23), a ministra alterou parcialmente a sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente no prazo de 10 dias as manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Outra flexibilização foi para que a Marinha envie os registros funcionais, as avaliações de desempenho e os elogios pessoais a Garnier para que sejam juntados ao processo.Quanto ao compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra afirmou que caberá ao relator da ação penal do golpe, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata o pedido de Garnier. O posicionamento da ministra prevaleceu com o apoio de 10 dos 15 ministros. A presidente do STM não votou neste processo.