O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) firmou um entendimento relevante acerca da moralidade e da legalidade nas operações financeiras. Em decisão proferida em maio de 2025, a Segunda Câmara de Direito Privado penalizou um credor que, após obter um crédito em dobro por falha operacional, negou-se a restituir o montante excedente, caracterizando o […]O post Justiça determina restituição de R$ 60 mil em caso de Pix enviado por erro e não devolvido apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.