Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a valer a partir do dia 26 de junho.O anúncio serve como um alerta para empregadores e profissionais do setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal (DP), já que o sistema estará temporariamente bloqueado para determinadas funções até a publicação oficial da portaria, na próxima sexta-feira.O que muda com a nova portaria?As principais atualizações envolvem o ciclo de processamento e o cálculo das rescisões contratuais. Com o encerramento do ciclo de julho no dia 20, iniciou-se o ciclo de agosto, que agora passará por ajustes nas regras de garantias de verbas rescisórias e multas do FGTS como colaterais do crédito consignado.Entre as principais modificações técnicas detalhadas, destacam-se:Descontos no Mês da Rescisão: Anteriormente, no mês do desligamento do funcionário, o sistema realizava o desconto fixo da parcela devida. Com a nova regra, passará a ser descontado um percentual calculado com base na remuneração disponível do trabalhador.Integração com a Dataprev: O cálculo exato desse percentual e a consulta de saldos devedores serão realizados diretamente de forma integrada através dos serviços da Dataprev.Regras para Horistas: O Ministério reforçou que, para os trabalhadores que recebem por hora, o cálculo base da hora trabalhada permanece inalterado.Impacto nos desligamentos desta semanaPara as empresas que possuem desligamentos já projetados ou agendados para os dias 23, 24 e 25, a orientação é manter os procedimentos normalmente. Segundo o comunicado, as novas diretrizes de cálculo e desconto em rescisões só serão aplicadas de forma obrigatória para desligamentos realizados a partir do dia 26. Pagamentos agendados para esta semana que antecedem a virada da portaria não sofrerão alterações retroativas.Especialistas da área recomendam que os profissionais de DP fiquem atentos às atualizações dos manuais técnicos do sistema que devem ser liberados junto com a portaria. Uma transmissão ao vivo (live) detalhando todas as mudanças operacionais já está agendada para a próxima segunda-feira, dia 29 de junho, às 10h.por Jení Schulter – mentora do Atua DP e consultora da SCI SistemasO post Ministério do Trabalho adia mudanças na plataforma de Crédito Consignado do Trabalhador apareceu primeiro em ContNews.