Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30 de setembro de 2026 para acessar o Portal Regularize e conferir os descontos oferecidos nas negociações.| Confira as modalidades disponíveis A novidade é a opção de pagamento à vista do valor integral da dívida, aproveitando descontos maiores, que vão até 100% sobre os juros, multas e encargos legais. Podem ser negociadas dívidas inscritas até 1° de junho de 2025, para a modalidade de transação de pequeno valor; ou até 3 de março de 2026, para todas as demais modalidades de transação previstas nos editais.Microempreendedores têm condições diferenciadasEntre as condições diferenciadas para microempreendedores individuais, estão descontos que podem chegar até 50% sobre o valor total da dívida de até cinco salários mínimos (cerca de R$ 8 mil) que estejam inscritas há mais de um ano. | Acesse aqui o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026Outras oportunidades Além da modalidade voltada para microempreendedores, os editais contemplam outras opções. Transação de pequeno valor: descontos para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil.Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis: o edital prevê pagamento de uma entrada reduzida de apenas 5% do total da dívida. A entrada ainda pode ser parcelada em até 12 prestações mensais e o restante da dívida pode ser pago em até 108 parcelas, com descontos que podem chegar até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais.Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança:  negociação para regularizar dívidas inscritas na dívida ativa da União e que já estão garantidas por um seguro garantia ou carta fiança.Transação conforme capacidade de pagamento: regularização de dívidas inscritas na dívida ativa da União com facilidades que se ajustam à capacidade de pagamento do devedor.Acesse o Portal Regularize e veja a melhor condição para quitar agora sua dívida com a União. por Portal PGFNO post Novos editais de transação da PGFN estão disponíveis apareceu primeiro em ContNews.