Pré-candidato apoiado por Jair Bolsonaro ao Senado, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) recorreu, na sexta-feira (26/6), à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que suspendeu seu mandato por 60 dias. O parlamentar alega violação ao direito de defesa, questiona as provas utilizadas e afirma que a sanção representa “censura”.Pollon é acusado de fazer declarações de teor ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um ato realizado em Campo Grande (MS), em agosto do ano passado. Leia também Grande AngularPlanalto resiste à nova lei da inteligência por temor de repetição da “Abin Paralela” Grande AngularDaniela Mercury cobra decisão do STF em ação contra Eduardo Bolsonaro Grande AngularMarinha mantém em operação navio com quase 90 anos de uso Grande AngularRubio a Flávio após pedido de suspensão de tarifaço: “Brasil onera EUA” “A anistia está na conta da porra do Hugo Motta. Nós queremos colocar o povo para enfrentar o Alexandre de Moraes, mas nós não podemos peitar o bosta do Hugo Motta, um baixinho de um metro e sessenta”, afirmou o deputado.Segundo o deputado, as falas ocorreram em uma mobilização em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e em cobrança para que a Câmara pautasse a proposta.Os advogados afirmam que a representação e a decisão do Conselho de Ética se basearam em recortes de vídeos publicados nas redes sociais e em reportagens, sem a produção de outras provas. O material audiovisual atribuído ao parlamentar, segundo a defesa, foi apresentado sem comprovação de autenticidade, integridade ou ausência de edição.As declarações, de acordo com os advogados, ocorreram em um ato político relacionado à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e às prisões decorrentes daqueles episódios.A defesa argumenta que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e que “não é juridicamente admissível afastar o nexo funcional para negar a imunidade e, simultaneamente, presumir esse mesmo nexo funcional para impor sanção ética”.Os advogados também afirmam que pedidos de perícia técnica, produção de provas e oitiva de testemunhas foram rejeitados durante a tramitação do caso, comprometendo o contraditório e a ampla defesa.Segundo a defesa, as declarações não causaram prejuízo ao funcionamento da Câmara ou dano institucional. Os advogados consideram a punição desproporcional e que sua manutenção pode restringir manifestações políticas.A defesa afirma que “qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob a alegação de ‘atentado contra as instituições’ constitui extrapolação interpretativa” e que a punição pode criar um precedente de censura política.Ao final, os advogados pedem o arquivamento da representação. Como alternativa, pedem a aplicação de censura verbal ao parlamentar.