O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (25) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a participação de um dos ministros da Corte no processo que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.O pedido será examinado pelo plenário do tribunal e tem como alvo o brigadeiro Joseli Parente Camelo. A defesa sustenta que declarações públicas feitas pelo ministro sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de Janeiro comprometem sua imparcialidade para atuar no caso.A controvérsia surgiu após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar o pedido de suspeição apresentado pelos advogados de Bolsonaro. Inconformada com a decisão monocrática, a defesa recorreu ao colegiado, que agora decidirá se Camelo permanece ou não no julgamento.Leia tambémEm depoimento, Bolsonaro repete versão apresentada ao STF sobre armaEx-presidente voltou a afirmar que teria solicitado que militar apenas avaliasse funcionamento do armamentoO que está em discussãoO processo em tramitação no STM foi aberto após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe de Estado. A ação militar não revisa a condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo.A análise da Corte Militar está restrita aos efeitos da condenação sobre a condição de oficial do Exército. Pela legislação, militares condenados podem ser submetidos a um procedimento específico para avaliar se continuam aptos a integrar o oficialato.Caso a maioria dos ministros conclua que Bolsonaro é indigno ou incompatível com a carreira militar, ele poderá perder a patente de capitão reformado.Leia mais: Fim de prazo da domiciliar de Bolsonaro gera apreensão na Papuda e sistema prisionalArgumento da defesaOs advogados citam uma entrevista concedida por Joseli Parente Camelo em fevereiro de 2023. Na ocasião, ao comentar a possibilidade de casos relacionados aos atos extremistas chegarem ao STM, o ministro afirmou que eventuais envolvidos seriam punidos caso ficasse comprovada a prática de crimes.Para a defesa, a manifestação anteciparia um entendimento sobre situações semelhantes à enfrentada atualmente pelo ex-presidente.Maria Elizabeth Rocha, porém, entendeu que a declaração não configura hipótese legal de suspeição e decidiu manter o ministro no processo. O plenário agora dará a palavra final sobre o tema.Semana decisiva para BolsonaroO julgamento ocorre em meio a uma semana de decisões relevantes para o ex-presidente.Além da análise no STM, Bolsonaro aguarda uma definição do ministro Alexandre de Moraes sobre sua prisão domiciliar humanitária. O prazo inicial de 90 dias concedido pelo STF termina nesta quarta-feira (25), e a Corte ainda não decidiu se o benefício será prorrogado.Também nesta terça-feira, o ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília.The post STM julga recurso de Bolsonaro em processo que pode retirar patente militar appeared first on InfoMoney.