O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (23) o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários. Pelo sistema, que pode ser acessado clicando aqui, o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas.SAIBA MAIS: Investir com inteligência começa com boa informação: Veja as recomendações do BTG Pactual liberadas gratuitamente pelo Money TimesA ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais qualificada das renúncias fiscais.“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.Dados dos benefíciosSegundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias.Entre os principais dados apresentados estão:dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias.Entre os principais dados apresentados estão:R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;87 programas analisados pela plataforma;cerca de 86 mil empresas beneficiadas;46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.Perfil econômicoA ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal.O painel apresenta informações em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.Diferenças nos valoresA nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.No agronegócio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais.Outros programas também apresentaram diferenças:Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026 e estimativas iniciais apontavam impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgada pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele anoRevisão de regrasDurante o lançamento, integrantes da equipe econômica destacaram que a transparência é uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o fim do ano, ressaltou, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.A Fazenda avalia que a ferramenta poderá apoiar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.