O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul (RS) Hiago Morandi (PL) por dano moral coletivo à população em situação de rua. A denúncia movida pela Procuradoria da República no estado pede uma condenação com pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil.Segundo o posicionamento, o parlamentar abordava pessoas em situação de vulnerabilidade para fazer vídeos em diferentes pontos da cidade, com relatos sobre as necessidades e condições de vida para postagens futuras nas redes sociais. Leia Mais Conselho de Direitos Humanos pede que MPF apure falsos alertas em celulares Justiça Federal aceita denúncia contra presidente do PCO por antissemitismo Vereador gaúcho é condenado a pagar R$ 100 mil por falas contra baianos O parecer ainda segue descrevendo que tais aproximações possuíam uma aparência de atuação institucional, por se tratar de um vereador em exercício, o que poderia levar os entrevistados a acreditarem que as demandas poderiam ser acolhidas pelo Poder Público — o que, segundo a denúncia, não ocorria na realidade.O objetivo das postagens, diz a Procuradoria, era ampliar a visibilidade e o engajamento de Morandi nas redes, que conta com 131 mil seguidores em apenas uma delas.A ação cita depoimento de um assessor do gabinete do vereador, em que são mencionadas reuniões semanais para avaliação da repercussão das postagens, com métricas como alcance, curtidas e estratégias para a ampliação do público.“Ao utilizar a condição de agente público para expor pessoas em situação de rua e transformar suas histórias e dificuldades em instrumento de promoção pessoal, o vereador contribuiu para reforçar estigmas, naturalizar a desumanização desse grupo e enfraquecer uma política pública federal voltada justamente à sua proteção”, diz o parecer.Além disso, ainda é mencionado que, além da ação civil contra a exploração da imagem das pessoas em situação de rua, os vídeos também registram episódios de agressões físicas contra essas pessoas, com o encaminhamento dos apontamentos criminais para os órgãos responsáveis.Conforme o MPF, o processo deve seguir a tramitação na Justiça Federal porque a conduta do político fere a integridade da política pública nº 7.053/2009, conhecida como Política Nacional para a População em Situação de Rua, dedicada à garantia dos direitos humanos desse grupo.Outro ponto mencionado pela ação é o julgamento da ADPF nº 976 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a situação em que essas pessoas vivem como uma violação grave e generalizada dos direitos humanos, sendo necessário que todas as esferas do Executivo brasileiro sigam a política pública.Caso ocorra uma condenação, o MPF solicita que o valor da indenização seja direcionado a programas ou projetos associados à Política Nacional para a População em Situação de Rua que beneficiem diretamente as pessoas desse grupo em Caxias do Sul.A CNN Brasil entrou em contato com o vereador Hiago Morandi e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.MPF denuncia influencer Buzeira por lavagem de dinheiro e organização criminosa; entenda | CNN 360°*Sob supervisão de Lucas Schroeder