O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a retirada de um vídeo publicado pelo líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), que sugeria a existência de suspeitas de financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) por facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).A decisão liminar foi assinada na sexta-feira (19) e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão da postagem nas redes sociais, sob pena de multa diária. O conteúdo também não pode ser republicado ou impulsionado em versões equivalentes.A publicação, feita no Instagram de Sóstenes Cavalcante, afirmava que investigações do governo dos Estados Unidos sobre as organizações teriam encontrado indícios de que o dinheiro ilícito movimentado por elas financiaria campanhas do PT.O contexto da fala era a recente classificação das duas facções como organizações terroristas e narcoterroristas pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump.Postagem sem qualquer prova ou fonte verificávelA postagem não apresenta qualquer prova ou fonte verificável para sustentar a acusação. No vídeo, o deputado começa por rebater o que chamou de boatos espalhados por “presidentes de ONGs” de que Trump “mandaria bombas e mísseis” para as comunidades em razão da nova classificação.Em seguida, afirma que os Estados Unidos passarão a rastrear o dinheiro das facções e que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”. Ao final, Sóstenes Cavalcante associa o tema ao pré-candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), apresentando o combate ao crime organizado como uma das bandeiras desse campo político, e convoca os espectadores a divulgarem o conteúdo para que as comunidades conheçam a “verdade dos fatos”.A decisão de MendonçaNa decisão, Mendonça afirma que a liberdade de expressão é ampla no debate político, mas não protege a divulgação de imputações factuais graves sem base mínima de verificação, especialmente em contexto eleitoral.Para o ministro, esse tipo de conteúdo pode comprometer a integridade da disputa e induzir o eleitor a erro.“A utilização da expressão ‘há grandes suspeitas’ não afasta, neste exame preliminar, a plausibilidade da ilicitude. Ao contrário, a fórmula retórica empregada confere aparência de cautela à afirmação, mas preserva sua carga desinformativa”, escreveu Mendonça na decisão.O magistrado destacou ainda que críticas a partidos, governos e propostas de segurança pública seguem permitidas, mas não podem se confundir com a atribuição de fatos potencialmente ilícitos sem comprovação.A representação foi apresentada pela federação Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, Partido Verde (PV) e PCdoB. No pedido, o grupo argumentou que o vídeo configura desinformação com potencial impacto no processo eleitoral.Até este domingo (21) o vídeo ainda estava disponível no Instagram de Sóstenes Cavalcante. Até a publicação deste texto, o deputado federal não havia se manifestado sobre a decisão.