Foto: Eduardo MustafaA Câmara Municipal de Mirandópolis realizou na segunda-feira (15/6) a sua 13ª Sessão Ordinária de 2026, com a apresentação de projetos de interesse da administração municipal, indicações dos vereadores e votações importantes para o município. O principal destaque da pauta foi a leitura do Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código de Posturas de Mirandópolis, substituindo a legislação em vigor desde 2014.De autoria do prefeito Grampola Pantaleão, o projeto tem como objetivo atualizar e modernizar as regras que disciplinam questões relacionadas à ordem pública, higiene, segurança, sossego, estética urbana, preservação ambiental e utilização dos espaços públicos e privados.Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo justifica que, após mais de uma década de vigência do atual Código de Posturas, tornou-se necessária uma revisão para adequar a legislação às transformações sociais, urbanísticas, econômicas e tecnológicas vividas pelo município. O novo texto também busca fortalecer os mecanismos de fiscalização, ampliar a segurança jurídica e melhorar as condições de convivência urbana.Entre os temas abordados pelo novo Código estão a obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos urbanos, regras para descarte de resíduos e entulhos, preservação ambiental, arborização urbana, drenagem, manutenção de imóveis, combate ao abandono de edificações, ocupações irregulares, realização de obras em vias públicas e fiscalização de atividades que possam comprometer o sossego e a segurança da população.OUTROS PROJETOSAlém do novo Código de Posturas, também foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que cria a Função Gratificada de Chefia da Divisão de Transportes, destinada a servidor efetivo, com o objetivo de melhorar a gestão, fiscalização e controle da frota municipal.Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Carlos Weverton Ortega Sanches, que dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa Protetores Mirins.Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria dos vereadores Jean Carlos Gonçalves e Paulo Sergio Lopes, que declara a ONG Leões da Bola como Entidade de Utilidade Pública Municipal.Já o Projeto de Lei nº 035/2026, encaminhado pelo Executivo, autoriza a cessão de uso, por dois anos, de imóvel público onde funcionava anteriormente a EMEF Professora Tomica Abe para a empresa Recovery Soluções Ambientais LTDA, visando a implantação de um empreendimento industrial no local.INDICAÇÕES E MOÇÃO DE PESARDurante o expediente, os vereadores também apresentaram indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos espaços públicos. O vereador Carlos Weverton Ortega Sanches solicitou estudos para melhoria da sinalização viária no viaduto de acesso ao bairro Amandaba e a construção de um vestiário no campo de futebol da Comunidade 1ª Aliança. Já o vereador Marcos Antonio Iarossi apresentou pedidos para reforma dos canteiros da Avenida São Paulo e para a construção de um velório público no bairro 1ª Aliança.Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.A sessão contou ainda com a apresentação de Moção de Pesar pelo falecimento de José Resler.O post Novo Código de Posturas, programa social e incentivo à geração de empregos movimentam sessão da Câmara apareceu primeiro em AGORA NA REGIÃO.