O governo britânico anunciou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei para proibir as “terapias de conversão” de pessoas LGBTQIA+, ressaltando que estas práticas continuam existindo devido à ausência de uma legislação específica que as sancione.As chamadas “terapias de conversão”, que consideram a homossexualidade uma doença, são práticas que afirmam, de forma equivocada, poder modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa.O projeto de lei, que afeta a Inglaterra e o País de Gales, prevê penas de prisão de até cinco anos e/ou multas para aqueles que realizem estas práticas.“As vítimas destas práticas de conversão relatam fatos que vão desde espancamentos e estupros até ameaças verbais, passando por manipulação e exorcismos“, destacou o governo britânico em um comunicado.Vulnerabilidade“As brechas legais deixaram as pessoas LGBTQIA+ vulneráveis a estes atos prejudiciais, por isso precisamos legislar”, explicou a secretária de Estado para a Igualdade, Olivia Bailey, neste mesmo comunicado.Uma iniciativa deste tipo foi anunciada várias vezes desde 2018, sem chegar a se concretizar devido a mudanças de rumo nos governos conservadores anteriores.O Partido Trabalhista, que chegou ao poder em julho de 2024, se comprometeu a levar adiante esta medida, incluindo as pessoas transgênero.A legislação não abrange todo o Reino Unido, pois esta é uma questão da jurisdição de cada um dos seus territórios constituintes. Portanto, Escócia e Irlanda do Norte terão de decidir se adotam ou não esta medida.Organizações comemoram“Recebemos com satisfação esta legislação, embora chegue com muito atraso. Trata-se de um primeiro passo essencial para tratar as práticas de conversão como uma forma específica de dano”, declarou Jasmine O’Connor, codiretora da associação Galop.A União Europeia (UE) indicou em maio que não tem competências legais para proibir estas práticas em todo o continente, de modo que irá se limitar a recomendar aos seus membros que as proíbam.