Banco Central propõe que corretoras travem por até 24h envio de criptomoedas para exterior

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O Banco Central apresentou nesta sexta-feira (26) uma proposta de norma que pode mudar a forma como brasileiros enviam criptomoedas para o exterior e para carteiras de autocustódia. A medida prevê que prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs), como as corretoras, realizem uma retenção preventiva de até 24 horas em determinadas transferências para o exterior ou para carteiras de autocustódia antes da conclusão da operação.A medida seria aplicada às operações de valor equivalente a US$ 10 mil ou mais, considerando tanto uma única transferência quanto o total movimentado pelo cliente no mesmo dia.De acordo com o Banco Central, o objetivo é “aperfeiçoar o mercado de ativos virtuais e mitigar riscos com ações fraudulentas que gerem prejuízos ao sistema financeiro”.Segundo a apresentação do BC que o Portal do Bitcoin teve acesso, a retenção teria caráter exclusivamente cautelar e serviria para que a instituição financeira realize uma análise de risco da operação antes de autorizar o envio dos ativos. A proposta faz parte de uma revisão da Resolução BCB nº 142/2021 voltada ao fortalecimento das regras de prevenção a fraudes.Liberação pode ocorrer antes de 24 horasEmbora o prazo máximo previsto seja de um dia, o documento esclarece que as instituições poderão liberar a transferência antes desse período, desde que a operação seja considerada segura conforme suas políticas internas de gerenciamento de riscos.Na análise, as empresas deverão considerar critérios como:perfil de risco do cliente;características da operação;contraparte envolvida;jurisdição onde a entidade destinatária está sediada.O Banco Central ressalta ainda que a retenção não representa um bloqueio definitivo dos ativos, mas apenas um período adicional para avaliação da transação.As associações representativas do setor poderão enviar sugestões ao Banco Central até 2 de julho. A expectativa é que a alteração na Resolução BCB nº 142 entre em vigor em outubro de 2026, dando prazo para adaptação das empresas.Foco em autocustódia e operações internacionaisA proposta mira especificamente transferências para carteiras de autocustódia e plataformas localizadas no exterior — operações consideradas mais difíceis de monitorar após a saída dos ativos do ambiente regulado.Na justificativa, o Banco Central afirma que busca reforçar a prevenção contra fraudes, golpes e ataques cibernéticos, alinhando a iniciativa às prioridades estabelecidas para preservar a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.Como referência, o regulador cita iniciativas adotadas recentemente em outros países.Em Singapura, por exemplo, autoridades financeiras passaram a permitir a retenção temporária ou até a rejeição de determinados pagamentos digitais que indiquem um rápido esvaziamento da conta do cliente. Já a Coreia do Sul estuda restringir operações entre exchanges domésticas e carteiras de autocustódia ou plataformas estrangeiras apenas para situações consideradas de baixo risco, nas quais remetente e destinatário sejam a mesma pessoa.Registro obrigatório de tentativas de fraudeAlém da retenção preventiva, a proposta amplia as obrigações das prestadoras de serviços de ativos virtuais em relação ao registro de ocorrências.Caso a norma seja aprovada, as empresas também deverão manter registros diários de fraudes e tentativas de fraude envolvendo serviços de ativos virtuais, alinhando essas operações às exigências já existentes para outras instituições reguladas.O Banco Central destaca que a nova regra não substitui as obrigações já previstas nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e prevenção a fraudes.Quer acumular BTC de graça enquanto protege seu patrimônio? Invista na Renda Fixa Digital do MB com ganhos previsíveis e receba até 3% de cashback em Bitcoin. Participe agora!O post Banco Central propõe que corretoras travem por até 24h envio de criptomoedas para exterior apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.