A chamada cláusula de barreira — ou de desempenho — impõe exigências mais duras aos partidos para as eleições deste ano. O Novo e o Missão, por exemplo, vão precisar se esforçar para atingir o volume mínimo de votos e eleitos, enquanto o PSol tenta distribuir força política por mais estados.Esses partidos, assim como Avante, PCB, PCO e PSTU, entre outros, devem superar o mecanismo que restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo do horário eleitoral obrigatório em rádio e TV.Para as eleições de 2026, todos os partidos precisam cumprir um de dois critérios:Obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove estados.Alternativamente, eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades federativas.Para proporcionar reorganização progressiva do sistema partidário, a implementação da cláusula de desempenho no Brasil ocorre de forma gradual desde 2018. O patamar definitivo será atingido em 2030, quando se estabilizará em 3% dos votos válidos nacionais. Em 2022, era preciso que cada partido obtivesse 2% dos votos válidos no país, com 1% em nove estados, ou 11 deputados federais distribuídos por nove unidades federativas.Nas últimas eleições, o Novo — um dos casos mais críticos — não cumpriu os critérios: elegeu apenas três federais em três estados. Luiz Lima e Ricardo Salles, eleitos pelo PL, migraram para o partido após o pleito.Segundo Salles, a prioridade da legenda neste ano será ocupar mais cadeiras na Câmara. “Vamos colocar todos os candidatos competitivos para federal, excetuados os três que concorrem ao Senado: eu, Marcel [van Hattem] e Deltan [Dallagnol]”, afirma ao Metrópoles.Já o Missão, fundado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), participará pela primeira vez das eleições. Para o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), a candidatura de Renan Santos à Presidência deve assegurar mais votos pelo país.“Estamos tranquilos, temos quadros com voto. Chapas cheias em todas as unidades da federação”, diz. “[A cláusula] prejudica, mas não é nada fatal; nunca dependemos disso quando estivemos em outros partidos. Nós temos militância forte e atuação em redes sociais, nossas campanhas não são caras e não dependem de TV”, completa.Atualmente, as federações — que precisam atuar nacionalmente e durar no mínimo quatro anos — funcionam como uma estratégia de sobrevivência política ao permitir que dois ou mais partidos unam forças para atingir as metas exigidas pela cláusula de desempenho.Apesar de já utilizar a estratégia em parceria com a Rede Sustentabilidade, em 2022 o PSol elegeu por meio da aliança 14 deputados, mas concentrados em cinco estados. Conforme as regras para 2026, a federação terá de espalhar os eleitos nacionalmente.Briga por fundo no PSolNa última semana, os critérios adotados para a distribuição de recursos do PSol entre os pré-candidatos foram alvo de polêmica. A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) publicou via redes sociais, na terça-feira (23/6), críticas à direção nacional do próprio partido. Ela contou que decidiu não migrar para o PT para ajudar o PSol a superar a cláusula de barreira.Nesta eleição, o PSol vai receber R$ 131 milhões do Fundo Eleitoral para financiar as campanhas por todo o país. No post, divulgado na rede social X (antigo Twitter), Erika afirmou que a ex-deputada Manuela D’Ávila, “que acabou de chegar ao partido” e é atualmente pré-candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul, teria previsão de receber mais que o dobro do que ela.Erika também disse que o presidente da federação PSol-Rede, Juliano Medeiros, na primeira candidatura, teria prioridade equivalente à dela na divisão de verba.“Respeito a trajetória deles e adoraria vê-los eleitos, mas isso é o privilégio branco e cis sobrepondo tudo: os acordos feitos conosco, cálculos eleitorais sérios… A inteligência política passou longe. É uma tentativa de asfixiar quem está na linha de frente em detrimento de um perfil de pré-candidaturas bem específico, de grupos que só pensam em si mesmos e estão, mais uma vez, arriscando a viabilidade do PSol”, declarou Erika.O post expôs divergências antigas sobre os rumos do partido. A principal delas se arrasta desde março deste ano, quando o grupo liderado por Erika e pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi derrotado na tentativa de aprovar uma federação partidária com o PT.Entenda a cláusula de barreiraA cláusula de barreira é um instrumento utilizado em democracias pelo mundo, como explica Lara Mesquita, doutora em ciência política e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Para um partido político ocupar uma cadeira no Legislativo ou ter acesso a recursos públicos, ele precisa ter um desempenho eleitoral mínimo”, lembra a especialista.“É importante porque o recurso público é escasso. A pergunta que a gente precisa se fazer é: ‘Faz sentido dar dinheiro público para um partido que não consegue eleger ninguém, que não tem apoio, que tem pouquíssimos votos?‘”, questiona a pesquisadora de sistemas partidários e eleitorais. “É dizer para as forças políticas que elas precisam mobilizar a sociedade e conseguir um mínimo de apoio para poder acessar esses recursos que são tão importantes.”O atual modelo, que não impede o acesso à representação política, foi aprovado no Brasil em 2017. Havia um diagnóstico consensual no país de que a dispersão partidária nas casas legislativas estava extremamente alta.“Não tinha nenhum país do mundo com uma fragmentação tão grande quanto a gente observava no Brasil. E isso pode ter consequências para a qualidade do nosso governo, para a qualidade da representação política e para a governabilidade, para a capacidade do governo construir maioria de apoio no Poder Legislativo”, avalia Mesquita.Anteriormente, houve uma tentativa de implementar uma regra inspirada no modelo alemão de 5% dos votos, que chegava a vetar a ocupação de cadeiras no Legislativo por partidos que não atingissem o desempenho mínimo. No entanto, em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou a regra anterior inconstitucional por ser muito restritiva.Pela norma vigente, se um partido não atingir os critérios da cláusula de desempenho, sofre restrições significativas, mas não deixa de existir. “A legislação diz que o deputado que foi eleito por um partido que não atingiu a cláusula de barreira pode trocar de partido a qualquer momento, diferente dos outros deputados que só podem trocar sem o risco de perder o mandato na janela partidária”, detalha a cientista política.