Alcolumbre pauta votação do fim da escala 6×1 para a próxima quarta-feira

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1. A pauta prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto.Na terça-feira (6), o senador já havia dito que a PEC da escala 6×1 começaria a ser deliberada na próxima semana. Nesta semana, os senadores começaram a discussão sobre a matéria. “Para toda a PEC, nós precisamos discuti-la em 1º turno por cinco sessões. A partir de então, vota-se em primeiro turno, essa e qualquer uma outra [proposta]. Depois, pelo regimento e pela Constituição, há novas três sessões de discussão para votarmos em segundo turno”, explicou Alcolumbre.Segundo o presidente do Congresso, ele já tinha deixado claro que não marcaria o início das discussões antes da eleição, e que agora deseja seguir a rigor todas as etapas para a votação da PEC.“Meu desejo é seguir integralmente o rito constitucional, sem atropelos. Cumprir terça, quarta e quinta, as cinco primeiras discussões para que semana que vem tenhamos mais debates e então, se for o caso, votarmos pelo fim da escala 6×1”, afirmou o presidente.A quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes e outros Deputados, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.O que prevê a PECA PEC 221/2019 estabelece:redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;dois dias de repouso semanal remunerado;preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo;manutenção do salário dos trabalhadores;limite de oito horas de trabalho por dia;possibilidade de compensação de horários;possibilidade de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).