O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que permitia a continuidade da operação da casa de apostas Stake no Brasil.A decisão, tomada nesta sexta-feira (09), foi tomada após a Justiça Federal de São Paulo autorizar temporariamente o funcionamento da plataforma, apesar da medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibia apostas online no Brasil. Medida foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, que acolheu um pedido da União para suspender os efeitos da autorização provisória concedida à empresa.Na quinta-feira (8) a Justiça Federal de São Paulo tinha autorizado a Stake a continuar operando no Brasil até 25 de outubro. A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendia medidas de bloqueio da plataforma e preservava temporariamente a autorização concedida à empresa pelo Ministério da Fazenda.A liminar determinava que os órgãos federais se abstessem de bloquear ou redirecionar o domínio stake.bet.br, os aplicativos e as estruturas tecnológicas autorizadas quando a medida tivesse como fundamento exclusivo a antecipação do encerramento das atividades. A decisão também impedia a aplicação de sanções à empresa apenas por manter a operação dentro dos limites estabelecidos pela Justiça.Na quinta, a magistrada rejeitou o pedido principal da Stake para continuar funcionando até 31 de dezembro de 2029, prazo originalmente previsto na licença concedida pelo governo federal.Governo Lula determinou fechamento das bets em 6 de outubroA decisão ocorre após a entrada em vigor da medida provisória assinada por Lula em 25 de setembro, que proibiu a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”.Conforme o calendário anunciado pelo governo e divulgado pela Jovem Pan, as plataformas deveriam encerrar as atividades em 6 de outubro. Os depósitos foram proibidos a partir da publicação da medida, enquanto os usuários tiveram até 5 de outubro para retirar os saldos disponíveis.O cronograma também estabeleceu a devolução dos valores remanescentes entre 9 e 14 de outubro, com participação da Caixa Econômica Federal nos casos em que houvesse impedimento ao ressarcimento.A proibição provocou reação das empresas do setor. Em manifesto divulgado após o anúncio, nove entidades argumentaram que a mudança nas regras poderia provocar demissões, perda de arrecadação e migração dos apostadores para plataformas clandestinas.A Stake apresentou argumentos semelhantes à Justiça. A empresa afirmou ter pago R$ 30 milhões pela autorização de funcionamento, além de realizar investimentos e despesas regulatórias de aproximadamente R$ 128,2 milhões. Também informou possuir 41 empregados e autorização originalmente válida até dezembro de 2029.O processo ainda terá análise definitiva. A Justiça determinou que os órgãos federais envolvidos apresentem informações no prazo legal de dez dias, antes de uma nova avaliação sobre a legalidade das medidas questionadas pela empresa.