A Binance anunciou uma série de mudanças para seus clientes brasileiros em resposta à nova regulamentação de criptomoedas do Banco Central. A partir de 27 de outubro, a exchange deixará de oferecer novas operações em oito produtos, incluindo empréstimos, negociação com margem e programas de distribuição de tokens, além de retirar 22 criptomoedas de sua plataforma no Brasil.As alterações fazem parte de uma reestruturação mais ampla que também inclui a migração das contas dos brasileiros para empresas locais do grupo, mudanças nas operações de Pix, novas exigências para transferências internacionais de criptoativos e alterações no tratamento tributário das operações.Em um comunicado divulgado na quinta-feira (8), a Binance afirmou que as mudanças são necessárias para cumprir as exigências estabelecidas pelo Banco Central. A empresa ressaltou que os saldos e ativos digitais dos clientes permanecerão protegidos durante a transição.O anúncio ocorre às vésperas de 30 de outubro, data-limite do processo de transição regulatória para empresas que já ofereciam serviços com ativos virtuais no Brasil. As companhias enquadradas nas novas regras precisam solicitar autorização ao Banco Central para continuar operando regularmente no país.A Binance não está encerrando suas atividades no Brasil. A empresa está reorganizando sua operação para manter os serviços permitidos pela regulamentação, mas alguns produtos deixarão de aceitar novas operações de residentes brasileiros.Quais produtos e criptomoedas serão afetados?A partir de 27 de outubro, oito serviços da Binance ficarão restritos para usuários brasileiros: Binance Loans, Binance Pool, Cloud Mining, Margem, Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0.A lista reúne atividades diferentes, desde empréstimos com criptomoedas e operações com recursos emprestados até serviços ligados à mineração de Bitcoin e programas que distribuem novos tokens como recompensa.Segundo a Binance, os clientes deixarão de poder abrir novas posições nesses produtos. Quem já possui operações abertas deverá observar as regras de encerramento de cada serviço.No caso do Binance Loans, os empréstimos existentes entrarão em modo de redução, permitindo apenas a quitação das dívidas. A exchange informou que não aplicará taxas ou penalidades adicionais em razão da mudança e que eventuais saldos restantes serão direcionados à carteira Spot.Leia também: Binance vai obrigar brasileiros a justificar envio de criptomoedas ao exteriorJá os usuários que possuem posições de margem poderão mantê-las por enquanto, mas não poderão abrir novas ordens, transferir recursos para essas operações ou contratar novos empréstimos. A Binance afirmou que ainda não há uma data definida para o encerramento das posições de margem existentes.Além dos serviços, 22 criptomoedas deixarão de ser oferecidas para negociação aos brasileiros a partir de 27 de outubro.Os ativos afetados são Verge (XVG), Ethena USDe (USDE), TerraClassicUSD (USTC), Decred (DCR), Dusk (DUSK), PIVX, BounceBit (BB), MANTRA, Harmony (ONE), GMT, Theta Fuel (TFUEL), Zilliqa (ZIL), Ontology (ONT), Ravencoin (RVN), Across Protocol (ACX), Hifi Finance (HIT), Vulcan Forged (PYR), Vanar (VANRY), Viction (VIC), ICON (ICX), Secret (SCRT) e Storj (STORJ).A retirada da negociação não significa que as criptomoedas serão automaticamente vendidas. A Binance informou que os saldos continuarão disponíveis nas contas e que os clientes poderão sacar ou reinvestir os ativos conforme as funcionalidades permitidas.Outra mudança envolve os contratos futuros e derivativos de criptomoedas. Segundo a exchange, esses produtos não são oferecidos a residentes brasileiros devido à legislação e aos entendimentos dos reguladores.Entretanto, a Binance permitirá que usuários que decidam utilizar esses instrumentos por iniciativa própria mantenham uma conta internacional separada, vinculada à operação do grupo em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.Os clientes que optarem por não migrar posições existentes para essa conta internacional poderão apenas reduzi-las ou encerrá-las na conta brasileira. A empresa esclarece que essas operações realizadas no exterior não estarão sujeitas à regulação da CVM ou do Banco Central brasileiro.Inicialmente, apenas derivativos e futuros estarão habilitados nessa estrutura internacional, enquanto os outros oito serviços restringidos não poderão ser transferidos para ela.Binance vai migrar contas de brasileiros para empresas locaisA outra grande mudança anunciada pela Binance envolve a estrutura jurídica utilizada para atender seus clientes no Brasil.Até 29 de outubro, os usuários residentes no país passarão a ter uma conta de pagamento individual na Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., novo nome empresarial da Sim;paul, instituição adquirida pelo grupo e cuja transferência de controle foi aprovada pelo Banco Central no fim de 2024.Essa empresa será responsável pelas movimentações financeiras em reais, incluindo depósitos e saques via Pix. A intenção é substituir a estrutura anterior, na qual os depósitos para compra de criptomoedas eram realizados por intermédio de terceiros.A mudança já começou a aparecer para usuários brasileiros. Clientes que tentaram realizar depósitos via Pix passaram a ser direcionados para a abertura de contas de pagamento vinculadas à Sim;paul.Os serviços de criptomoedas sujeitos à regulamentação ficarão sob responsabilidade da BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., outra empresa do grupo Binance.A exchange afirma que a migração será automática para os clientes elegíveis, sem necessidade de realizar novamente o processo de verificação de identidade, conhecido como KYC, desde que os dados cadastrais estejam atualizados.O histórico de operações também continuará disponível. Já a custódia dos ativos permanecerá com a Nest Clearing and Custody Ltd., instituição regulada em Abu Dhabi. Segundo a Binance, essa estrutura está de acordo com as regras do Banco Central que permitem a contratação de custodiantes profissionais regulados no exterior.A criação das contas locais também prepara o caminho para mudanças no Pix. Atualmente, depósitos e saques em reais são permitidos apenas entre contas de mesma titularidade, mas a Binance pretende permitir futuramente pagamentos e recebimentos de terceiros, além de oferecer funcionalidades como gerenciamento de chaves Pix e leitura de QR Codes.Outra exigência será o preenchimento de um questionário para identificar o perfil de risco dos investidores. Os clientes terão 30 dias, a partir da solicitação exibida pela plataforma, para responder a quatro perguntas e serão classificados como conservadores, moderados ou arrojados.Quem não concluir a avaliação dentro do prazo ficará impedido de realizar novas negociações até regularizar o cadastro.A partir de 1º de novembro, também entram em vigor novos procedimentos para transferências internacionais de criptomoedas. Os usuários precisarão informar a finalidade da operação e confirmar dados de remetentes e destinatários. Sem essas informações, saques poderão ficar pendentes e depósitos não serão liberados até a conclusão do procedimento.Segundo a Binance, os dados dessas transferências serão reportados mensalmente ao Banco Central, conforme as exigências da Resolução BCB nº 521.Mudanças também terão impacto na tributaçãoA reorganização da Binance poderá alterar a forma como os ganhos dos brasileiros são tributados.Segundo a exchange, as operações realizadas por meio da entidade brasileira passarão a ser tratadas como investimentos em criptoativos no Brasil, com aplicação das regras de ganho de capital, incluindo a possibilidade de isenção para alienações mensais de até R$ 35 mil.Quando o total das alienações ultrapassa esse limite, a tributação sobre o ganho segue alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, conforme as condições previstas na legislação.Para os investimentos mantidos na estrutura estrangeira, a empresa aponta a aplicação da Lei nº 14.754/2023, que estabelece tributação de 15% sobre rendimentos de aplicações financeiras no exterior, sem a mesma isenção mensal.A Binance ressaltou que as resoluções do Banco Central não criaram novos impostos. A diferença decorre da mudança da entidade responsável pelas operações, que poderá alterar o enquadramento tributário dos investimentos.A empresa também informou que sua estrutura brasileira fará os reportes obrigatórios à Receita Federal, enquanto operações mantidas na conta internacional continuarão sujeitas às regras aplicáveis aos investimentos no exterior.As mudanças representam um dos efeitos mais concretos da nova regulação cripto sobre uma grande exchange que atua no Brasil. Além da necessidade de autorização e adequação operacional, a implementação das regras começa a modificar os produtos disponíveis, os procedimentos exigidos dos usuários e a estrutura utilizada para movimentar dinheiro e criptomoedas no país.Se você quer investir em criptomoedas com segurança, o Mercado Bitcoin oferece um benefício especial aos nossos leitores: use o cupom PORTAL250 no cadastro e ganhe R$ 50 de bônus em Bitcoin ao comprar R$ 250 em ativos. 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