O relatório da Proposta da Emenda da Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 prevê duas folgas semanais para os trabalhadores. Uma delas, “preferencialmente”, será no domingo, porém o texto não estabelece obrigatoriedade para isso. O projeto não modifica o pagamento de hora em dobro para quem trabalhar aos domingos, o que é garantido atualmente.O acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso Nacional.A proposta deve ser votada nesta semana.Folga no domingoO texto que tramita na Câmara dos Deputados traz apenas parâmetros gerais, limitando a jornada de trabalho a oito horas diárias e 42 horas (e depois 40) semanais, com duas folgas na semana. Segundo a PEC, um dos dias de descanso “preferencialmente” deve ser no domingo.Assim, a distribuição exata dessas folgas (se cairão sempre no domingo ou não) passará a depender do que for negociado entre sindicatos e empresas, respeitando o limite dos dias de descanso. Folgas seguidas também não são obrigatórias.O projeto não altera as regras atuais de pagamento em dobro para domingos trabalhados. Portanto, este direito permanece garantido.FeriadosAssim como no caso dos domingos, o projeto de lei não modifica as normas de pagamento de feriados. A base legal para o pagamento em dobro em feriados permanece a mesma da atual (lei federal e convenções coletivas).ExceçõesPelo texto, as regras da redução da jornada de trabalho não se aplicarão para trabalhadores com curso superior e que ganham acima de R$ 21.188.O valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55). Segundo o texto, isso poderá ser alterado por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.The post PEC da 6×1 diz que folga aos domingos deve ser negociada, mas hora em dobro continua appeared first on InfoMoney.