O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (25), o decreto que regulamenta a subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados do petróleo.A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e tem objetivo de mitigar os impactos causados pelo choque no mercado internacional de energia com a guerra no Oriente Médio.O decreto regulamenta a MP (medida provisória) editada pelo governo Lula no dia 13 de maio, que subsidia os tributos federais cobrados sobre a gasolina e o diesel.Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e CIDE, sendo este o valor máximo que a subvenção pode chegar. As subvenções não podem ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.Em atualização…