A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 pode reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil para até 40 horas e garantir dois dias de descanso por semana, segundo parecer do relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentado nesta segunda-feira (25).O texto estabelece que, a mudança, se aprovada na Câmara e no Senado, deve ser implementada de forma gradual. Primeiramente, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC e, 12 meses depois, seria reduzida para 40 horas.“Parecer reconheceu a necessidade de implementação gradual da medida, razão pela qual foi proposto escalonamento progressivo da redução da jornada semanal, permitindo a adaptação dos setores produtivos e mitigando impactos econômicos imediatos”, afirma o documento.A proposta também determina que a redução da carga horária e o aumento do descanso não poderão resultar em cortes de salários, incluindo pisos salariais. Leia Mais Uso do FGTS pode fragilizar trabalhador, diz professora Galípolo: É prerrogativa de Lula indicar novos diretores ao BC Ministro: Guerra pode prorrogar necessidade de subsídio ao diesel Na prática, o modelo tende a substituir a escala 6×1 pelo formato 5×2, o que garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo ao menos um deles “preferencialmente aos domingos”.O parecer prevê ainda que convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que respeitado o limite da jornada e o direito ao descanso.O texto mantém a possibilidade de organização flexível da jornada por setores, como comércio e serviços essenciais, incluindo regras sobre compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12×36.Segundo Prates, a mudança busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e corrigir uma distorção na jornada de trabalho brasileira.O documento destaca que a escala atual pode gerar impactos negativos à saúde, como “doenças cardiovasculares, depressão e síndrome de burnout“, além de maior riscos de acidentes e faltas não programadas no ambiente de trabalho.O parecer ainda argumenta que a nova organização do trabalho pode ter efeitos positivos na produtividade, ao reduzir faltas e rotatividade.“Períodos regulares de descanso, convivência familiar e possibilidade de recuperação psicofísica” são apontados como benefícios diretos da proposta.Por Lucinda Pinto: Fim da escala 6x1 pode reforçar aquecimento do trabalho | FECHAMENTO DE MERCADOEntre os direitos que permanecem reservados estão:13º salário;Férias com adicional de um terço;FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);Salário mínimo fixado em lei (hoje em R$ 1.621);Licenças maternidade e parternidade;Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com minímo de 30 dias;Adicional de horas extras (no mínimo, 50% sobre o valor da hora regular);Repouso semanal remunerado;Adicional de remuneração para atividade penosas, insalubres e perigosas;Seguro para acidentes trabalhistas, custeado pelo empregador.A medida, no entando, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Depois disso, seguirá para regulamentação em projetos de lei que devem detalhar pontos como compensações, escalas específicas e regras setoriais.Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas