Governo costura proposta para reajustar MEI, mas deve excluir Simples

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus ministros a costurarem uma proposta alternativa para elevar o limite de faturamento dos MEIs (microempreendedores), que está fixado em R$ 81 mil por ano desde 2018.Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo devem elaborar até o início da próxima semana um texto com menor impacto fiscal do que o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A tendência é deixar de fora micro e pequenas empresas. Leia Mais Lula chama Hugo Motta para reunião após aprovação da 6x1 Lula deve convocar reunião ministerial para próxima semana Apoio de Lula foi essencial para fim da 6x1, diz Hugo Motta Na segunda-feira (25), antes do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, Lula abordou esse ponto na conversa que teve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo relatos feitos à CNN.O texto final da PEC prevê que uma lei complementar “poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”.Um projeto já aprovado pelo Senado aumenta o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permite que os microempreendedores tenham até dois empregados (hoje o limite é de apenas um).Agora, a Câmara quer expandir essa proposta para micro e pequenas empresas, além da atualização nos valores anualmente pelo IPCA (índice oficial de inflação).A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Any Ortiz (PP-RS), disse que pretende concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar — que começa em meados de julho.“Queremos acelerar as reuniões e atender às expectativas colocadas no texto da PEC, mitigando a inflação acumulada e os efeitos da escala 6×1”, afirmou.Any Ortiz afirmou ainda que considera imprescindível definir novos limites de faturamento não só para os MEIs, mas para todo o Simples Nacional.Nos cálculos da Fazenda, isso poderia gerar um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano.A equipe econômica trabalha em alternativas mais “econômicas”, incluindo uma com impacto em torno de R$ 2 bilhões por ano, que prevê uma espécie de “rampa de saída” do MEI — o microempreendedor vai perdendo benefícios do regime especial de tributação à medida que se afasta do teto atual.A equipe econômica pretende evitar mudanças mais amplas no Simples Nacional. Hoje o limite anual é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para companhias de pequeno porte.6x1: Governo avalia ajuda restrita a pequena empresa | LIVE CNN