As novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entram em vigor neste domingo, às 18h, ampliando a obrigatoriedade do cadastramento das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas em todo o país.A mudança, implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, reforça os mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e validação do Piso Mínimo de Frete nas operações do setor.Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação ao novo modelo, a ANTT criou uma área específica em seu portal chamada “CIOT para Todos”, reunindo documentos técnicos, perguntas frequentes e orientações operacionais sobre as mudanças.Segundo a agência, o material inclui informações sobre integração dos sistemas, modalidades de transporte, emissão do código e responsabilidades das partes envolvidas na contratação do frete.Leia tambémCalendário econômico da semana: PIB, trabalho e inflação são foco no BrasilTudo o que o investidor precisa saber antes de operar na semanaO CIOT funciona como um registro eletrônico obrigatório das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. Cada operação gera um código próprio, que reúne informações como contratante do frete, transportador responsável, veículos utilizados, origem e destino da carga, valor pago e tipo da operação.Na prática, o sistema permite maior rastreabilidade das informações declaradas e também auxilia na fiscalização do pagamento correto do frete ao transportador autônomo.Com as novas regras, o código passa a ser obrigatório para praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas. As exceções previstas são os casos envolvendo veículos não emplacados e operações de transporte de cargas especiais.Além da ampliação da obrigatoriedade, o novo modelo também endurece os mecanismos de validação das informações declaradas, incluindo conferência automática do Piso Mínimo de Frete nos casos em que a regra se aplica.De acordo com a ANTT, a documentação técnica para integração dos sistemas foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial em produção. Desde então, instituições homologadas e empresas do setor vêm realizando adequações e testes operacionais.As Instituições de Pagamento já homologadas pela agência estão autorizadas a operar o novo modelo. Empresas transportadoras também iniciaram testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal.The post Novas regras do CIOT entram em vigor e ampliam fiscalização do frete rodoviário appeared first on InfoMoney.