A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se manifestou contra a Medida Provisória 1.360/2026, que flexibiliza as regras para atuação de motofretistas e mototaxistas no Brasil. A entidade demonstrou preocupação principalmente com o fim da obrigatoriedade do curso especializado para exercício das atividades.Na avaliação da Confederação, a capacitação específica é essencial para garantir qualificação profissional, segurança operacional e prevenção de acidentes no trânsito.A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro e também passa a permitir que condutores com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) atuem no transporte remunerado de pessoas e mercadorias. Leia mais Aneel desabilita usina da EBrasil do leilão de capacidade Copasa destaca potencial de crescimento em roadshow de privatização SC pode ter alta média de 11,77% na conta de luz Até então, a legislação exigia habilitação na categoria A, além de requisitos como idade mínima de 21 anos e tempo mínimo de habilitação para o exercício profissional com motocicletas. Com a nova regra, a atividade poderá ser exercida também por condutores habilitados apenas com ACC – documento voltado à condução de ciclomotores de até 50 cilindradas e velocidade limitada.Segundo a CNT, as atividades de motofrete e mototáxi estão entre as mais expostas a riscos operacionais e de segurança viária. Por isso, a entidade considera “essencial a preservação de mecanismos de qualificação profissional voltados aos trabalhadores”, especialmente “diante do atual cenário de aumento da letalidade no trânsito brasileiro”.A discussão ocorre em meio ao agravamento dos índices de mortalidade no trânsito no país e ao Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito.Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil registrou 37,1 mil mortes no trânsito em 2024, o maior número desde 2016. Os números também mostram o peso crescente dos acidentes envolvendo motociclistas.A CNT afirmou ainda que medidas de modernização regulatória são positivas, mas ponderou que elas “devem preservar requisitos mínimos de segurança e capacitação profissional em atividades de alto risco”.As mudanças promovidas pela medida provisória já estão em vigor, mas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas.A flexibilização das regras para atuação com motocicletas foi anunciada junto ao programa do governo federal que prevê R$ 30 bilhões em financiamentos para compra de veículos novos voltados a taxistas e motoristas de aplicativos.