O estado de Vermont, nos Estados Unidos, entrou para a história ao aprovar uma legislação que responsabiliza financeiramente empresas de combustíveis fósseis pelos prejuízos associados aos eventos climáticos. A medida, considerada inédita no país, surge em meio ao aumento de eventos extremos que vêm afetando o estado, especialmente após as fortes enchentes registradas nos últimos anos. Embora tenha demonstrado preocupação com os possíveis efeitos da proposta, o governador republicano Phil Scott optou por não vetar o projeto, permitindo que ele se tornasse lei sem sua assinatura. Em carta enviada ao Legislativo estadual, Scott reconheceu a necessidade de enfrentar os impactos ambientais e econômicos da crise climática, ainda que tenha alertado para os riscos jurídicos e financeiros envolvidos. “Entendo o desejo de buscar financiamento para mitigar os efeitos das mudanças climáticas que prejudicaram nosso estado de tantas maneiras”, escreveu.A aprovação da legislação ocorre após Vermont enfrentar uma série de desastres naturais severos. Em julho do ano passado, chuvas intensas provocaram enchentes em cidades como Montpelier, Barre e outros municípios da região sul do estado. O volume de água comprometeu estradas, residências, comércios e estruturas públicas. O episódio foi comparado à enchente de 1927, considerada até então o maior desastre natural da história local, responsável pela morte de centenas de pessoas e por danos de grandes proporções. Os impactos ainda são sentidos pela população. A reconstrução segue lenta e onerosa, com parte das empresas retomando as atividades apenas recentemente, enquanto moradores continuam lidando com imóveis afetados pelas enchentes às vésperas do inverno.Foto: Michelle Maria Pitzel | PixabayA nova lei estabelece que o tesoureiro estadual, em parceria com a Agência de Recursos Naturais, deverá apresentar um levantamento completo dos custos relacionados às emissões de gases de efeito estufa entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2024. O estudo contabilizará prejuízos ligados à saúde pública, agricultura, recursos naturais, moradia, desenvolvimento econômico e outros setores impactados pelas mudanças climáticas. Com base em dados federais, o relatório buscará identificar quais empresas do setor de combustíveis fósseis foram responsáveis pelas emissões analisadas. A legislação adota o princípio do “poluidor-pagador” e mira companhias que extraem combustíveis fósseis ou refinam petróleo bruto e que tenham emitido mais de um bilhão de toneladas métricas de gases de efeito estufa no período definido pela lei.Os valores arrecadados poderão ser destinados a obras e iniciativas de adaptação climática, incluindo melhorias em sistemas de drenagem urbana, reforço de infraestrutura, modernização de estações de tratamento de esgoto e aumento da eficiência energética em edifícios públicos e privados. O modelo foi inspirado no programa federal Superfund, criado para financiar ações de descontaminação ambiental nos Estados Unidos. “Por muito tempo, as gigantescas empresas de combustíveis fósseis acenderam conscientemente o pavio da crise climática sem serem obrigadas a fazer nada para apagar o fogo”, afirmou Paul Burns, diretor executivo do Vermont Public Interest Research Group. “Finalmente, talvez pela primeira vez, Vermont responsabilizará financeiramente as empresas que desencadearam enchentes, incêndios e ondas de calor provocados pelas mudanças climáticas, cobrando uma parcela justa dos danos que causaram.” A reação da indústria petrolífera foi imediata. O Instituto Americano de Petróleo (API), principal entidade de lobby do setor, criticou duramente a proposta e classificou a cobrança como injusta. Segundo o grupo, a legislação cria obrigações retroativas e ameaça a competitividade energética dos Estados Unidos. “Essa nova taxa punitiva representa mais um passo em uma campanha coordenada para minar a vantagem energética dos Estados Unidos e os benefícios econômicos e de segurança nacional que ela proporciona”, declarou Scott Lauermann, porta-voz do API.As autoridades de Vermont já se preparam para disputas judiciais que devem surgir com a implementação da medida. O governador Phil Scott reiterou sua preocupação com os custos de possíveis batalhas legais e com os riscos financeiros caso o estado não obtenha êxito nos tribunais. Apesar disso, parlamentares que apoiaram o projeto afirmam que a legislação possui respaldo jurídico consistente. Para o deputado estadual Martin LaLonde, os impactos econômicos e sociais da crise climática justificam a responsabilização das empresas envolvidas. “Os riscos são muito altos e os custos muito elevados para os cidadãos de Vermont para isentar as empresas que causaram o problema da obrigação de ajudar a resolvê-lo”, enfatizou.The post Vermont aprova lei para cobrar petroleiras por danos climáticos appeared first on CicloVivo.