O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma norma estadual que exigia compensação financeira direta aos consumidores em casos de falta de luz. A decisão impacta diretamente os moradores que esperavam receber descontos automáticos na conta de energia após interrupções no fornecimento. Por que o STF decidiu derrubar a lei estadual? O tribunal entendeu que legislar […]O post STF declara inconstitucional lei que obrigava indenização automática por falta de luz para moradores apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.