O Acordo Gaúcho representa uma das oportunidades mais significativas do ano para regularizar débitos fiscais. Instituído pela Lei Estadual nº 16.241/2024, o programa permite que contribuintes quitem pendências de ICMS inscritas em dívida ativa com redução drástica em multas e juros. O que define as condições de pagamento do Acordo Gaúcho? O programa estruturado pela […]O post Brasileiros correm contra o prazo para obter descontos de até 75% em dívidas até o fim desse mês apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.