Nesta terça-feira (26), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicável a juízes e ministros.No mesmo dia, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) implementaram a unificação dos contracheques de magistrados e membros do Ministério Público em um único documento.Na avaliação do analista de Política Teo Cury, o movimento representa uma tentativa de conter o desgaste de imagem do Judiciário, especialmente após o caso do Banco Master. “O Supremo está dando uma resposta à sociedade de pontos que são historicamente questionados”, afirmou Cury ao Live CNN desta quarta-feira (27). Conta do Master pode chegar ao contribuinte Celina aciona STF para que governo federal socorra BRB Com decisão sobre Zambelli, STF soma derrotas em Cortes estrangeiras Cury contextualizou a dimensão financeira de como funcionava a aposentadoria compulsória. Ele explicou que o teto dos salários no Judiciário gira em torno de R$ 46 mil, valor correspondente à remuneração de um ministro do STF, podendo chegar a cerca de R$ 40 mil para outros cargos.“Imagina receber R$ 30 mil para sempre, sem trabalhar, mesmo tendo cometido um crime”, ilustrou. Cury também destacou que essa é uma prática antiga e amplamente criticada, mas que nunca havia sido efetivamente alterada até agora.Até então, a regra vigente previa que um juiz condenado por ilegalidades poderia ser afastado do cargo e, como punição máxima, passaria a receber uma aposentadoria vitalícia custeada pelo erário público. Com a nova decisão, magistrados que cometerem crimes deverão perder o cargo e, consequentemente, o salário.Já a decisão do CNJ e do CNMP em unificar o contracheque busca resolver uma questão que dificultava o controle e a fiscalização dos valores recebidos.“Como funcionava antes? Havia mais de um contracheque. Ele ganhava o salário dele, era emitido outro contracheque com valores que ele precisava receber retroativo. Ficava descentralizado esses pagamentos feitos”, explicou Cury.Essas verbas indenizatórias e pagamentos retroativos dispersos em documentos distintos ficaram popularmente conhecidas como “penduricalhos” e comumente extrapolavam o teto do magistrado e do Ministério Público.Cury comparou essas decisões do STF e CNJ com os “pacotes de bondades” que governos costumam fazer em ano eleitoral: “O Supremo está fazendo isso de outra forma, para tentar driblar esse desgaste de imagem que foi causado pelo caso do Banco Master”, afirmou. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.