Comissão especial tem dia decisivo para votação de parecer sobre escala 6×1

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A comissão especial que discute a PEC do fim da 6×1 tem um dia decisivo para a votação do relatório do projeto. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser votado nesta quarta-feira (27) no órgão colegiado e pode ser levado ao plenário no mesmo dia.Depois de uma semana de atraso no cronograma, Prates apresentou o parecer na última segunda-feira (25) na comissão especial, mas um pedido de vista adiou a votação. Para que fossem cumpridas duas sessões em plenário e a votação fosse retomada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão para a manhã desta quarta. A ideia de Hugo é que a votação do texto seja acelerada e realizada ainda durante a tarde. Se os debates na comissão se estenderem, os congressistas já consideram a possibilidade de votar a proposta em dois turnos nesta quinta (28). A expectativa é que o texto seja aprovado na comissão e no plenário com tranquilidade, especialmente por ser um projeto abraçado por Motta. Fim da 6x1: Aumento do custo deve mudar contratações, diz pesquisador Skaf: Fim da escala 6x1 afeta competitividade do país Empresários criticam proposta da 6x1 e pedem mais tempo a Alcolumbre  No Senado, a tramitação ainda está em aberto. À CNN, o presidente da Câmara disse não ter dúvidas sobre a “sensibilidade e compromisso” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o fim da escala 6×1. Ele negou, porém, que tenha acordado um calendário com Alcolumbre para uma análise acelerada da proposta. O que diz a propostaO relatório de Prates propõe que a redução da jornada seja feita em duas “parcelas” de 2 horas cada. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.O texto também estabelece que as convenções coletivas poderão ampliar a duração do trabalho para mais de 8 horas diárias, por um período de 12 meses de transição. A medida seria para respeitar o teto de 42 horas semanais neste momento.O fim da escala 6×1 e a passagem para dois dias de descanso também seriam feitos 60 dias depois da promulgação do texto.O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.O texto também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para as pequenas e médias empresas. A ideia é que elas possam manter os níveis de trabalho.A liderança do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça (26) que desafiará o governo e vai pedir um destaque no projeto para que a redução seja para uma escala 5×2. De acordo com ele, com essa proposta será possível ver “os reais interesses do governo”. A meta inicial estabelecida pelo presidente da Câmara era votar o texto até o final de maio e contar com 30 dias de votação da proposta no Senado. No entanto, se os senadores altereram o mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará voltar à Casa Baixa.PEC da 6x1: Hugo Motta detalha os próximos passos à CNN | BASTIDORES CNN