O deputado estadual William Brigido (Republicanos-PE) apresentou o projeto de lei 4.102/2026 na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para modernizar a educação da região, incluindo até a tecnologia blockchain no debate. A proposta foi publicada no diário oficial na terça-feira (19) para iniciar o rito de tramitação formal na casa legislativa com o apoio de seus pares estaduais.A matéria em questão institui regras claras para a criação e o desenvolvimento da Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã na Educação com a sigla PEFCE.Este sistema governamental abrange o acompanhamento das ações e das políticas públicas em toda a rede de ensino do respectivo estado nordestino.Além disso, o texto prevê o uso da tecnologia blockchain para assegurar a autenticidade das diversas informações enviadas pela comunidade escolar escolar.Desta forma, a população ganha um mecanismo com rastreabilidade de dados estruturados para auditar as contas públicas da área de ensino.Assembleia Legislativa de Pernambuco começa avaliar projeto que coloca blockchain para rastrear recursos na Educação (Foto/Reprodução).Tecnologia blockchain auxilia no combate a fraudes de recursos escolares em PernambucoO cidadão comum passa a atuar com foco no controle dos serviços diários e das obras estruturais nas escolas espalhadas por toda a sua região. A distribuição rotineira da merenda escolar também integra a lista de itens sob a vigilância ativa das pessoas comuns e dos pais de alunos.Os usuários do aplicativo governamental proposto conseguem enviar queixas e sugestões em formato de evidências visuais ou sonoras direto do aparelho de telefone celular. Fotos e vídeos servem de base material para subsidiar as denúncias sobre desvios na aplicação do dinheiro recolhido por meio dos impostos.O projeto de lei em fase inicial ainda dá ao poder público estadual o poder de integrar esta solução com outras ferramentas de transparência de dados já presentes na gestão do governo. A adequação plena aos preceitos da lei geral de proteção de dados com a sigla LGPD resguarda a privacidade dos denunciantes do começo ao fim do processo.Casos específicos previstos na legislação federal permitem o direito ao anonimato de quem envia os alertas de fraude pelo sistema do governo. Todas as interfaces tecnológicas elaboradas precisam seguir critérios de segurança para evitar acessos criminosos por parte de terceiros sem autorização prévia.Executivo estadual poderá autorizar parcerias para viabilizar infraestrutura descentralizadaA aplicação de todas estas medidas ocorrerá de forma gradual conforme a disponibilidade orçamentária dos cofres do estado de Pernambuco para o setor.O processo exige a análise de viabilidade técnica antes da liberação do portal final para o uso da população em geral. Por sua vez, o projeto parlamentar estabelece a formação de parcerias ou acordos de cooperação direta com instituições de ensino superior do país.Centros de pesquisa privados e organizações da sociedade civil também podem ajudar o governo na construção de todo o modelo tecnológico em debate.A referida iniciativa da assembleia reforça a cultura de governo sem papel e moderniza a rotina de auditoria por parte dos órgãos estaduais competentes. O uso de registros distribuídos na rede pública impede modificações feitas por corruptos nos relatórios oficiais de movimentação financeira do setor educacional.O parlamentar Brigido justifica a criação da nova lei com base em debates do setor público brasileiro sobre o tema da transparência para a população. Fonte: Projeto de lei em Pernambuco propõe uso de tecnologia blockchain na educação públicaVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.