O governo federal estuda um conjunto de medidas voltadas a MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas para amenizar os impactos da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala de trabalho 6×1.Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, afirmou, em entrevista exclusiva ao CNN Money, que as propostas devem ser divulgadas nos próximos dias e envolvem tanto ajustes no arcabouço legal do MEI quanto iniciativas de crédito para o setor.Reajuste do teto do MEI em debateUm dos pontos centrais da discussão é o reajuste do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.Pereira explicou que, com a inflação e o desenvolvimento das atividades, muitos empreendedores já não conseguem se manter dentro desse limite.“Se ele sai do teto do MEI, ele tem que pagar um montão de tributos e inviabiliza a vida dele”, declarou.A proposta que tramita no Congresso Nacional prevê a elevação desse limite para ao menos R$ 130 mil, valor que parlamentares envolvidos no projeto já consideram defasado. Leia Mais IR 2026: Brasil bate recorde com 44,3 milhões declarações Durigan: Governador que aprovou operações fraudulentas do BRB é responsável Nubank nomeia Rob Livingston, ex-Visa, como CFO Paulo Pereira ressaltou que qualquer alteração precisa ser fiscalmente responsável, uma vez que a renúncia de receita decorrente do aumento do teto pode gerar impactos significativos nas contas públicas.“Toda medida tem que poder ser suportada fiscalmente pelo governo”, afirmou.Ele indicou que o reajuste provavelmente será escalonado ao longo do tempo, e que o governo está em diálogo permanente com os parlamentares responsáveis pelo projeto na Câmara para construir uma proposta conjunta.Risco de “pejotização” e desafio previdenciárioOutro ponto de atenção levantado durante a entrevista é o risco de migração do trabalho formal para o MEI — fenômeno conhecido como “pejotização” —, no qual empresas demitem funcionários registrados e os contratam como microempreendedores individuais para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários.Paulo Pereira afirmou que esse movimento não é desejável e que o governo estuda mecanismos para evitá-lo ao mesmo tempo em que fortalece o regime do MEI.Há ainda um desafio estrutural de natureza previdenciária: como o MEI recolhe contribuições muito abaixo do valor necessário para sustentar os benefícios que seus filiados poderão acessar, qualquer ampliação do programa tende a aumentar o déficit atuarial do sistema.“Não tem como fazer nenhum movimento açodado e nenhum movimento que não seja muito responsável, porque o impacto disso é por décadas”, alertou Paulo Pereira.Além do reajuste do teto, o governo também avalia a possibilidade de permitir que o MEI contrate mais de um funcionário — atualmente, o limite é de um empregado.Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.