A parlamentar Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou dois novos textos legislativos para combater atos cruéis contra a fauna, por meio das duas propostas 2738/2026 e 2733/2026 que deram entrada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (29) e que preveem até o confisco de criptomoedas em casos de crimes contra animais.Os documentos visam tipificar a prática criminosa de lucrar com o sofrimento e a morte de seres irracionais. A conduta ilícita ganha força com a venda de materiais em formato audiovisual para usuários do exterior, a que a parlamentar chamou de zoosadismo.O arcabouço pune a produção e a difusão de tortura por meio de canais de comunicação com acesso remoto. Desta forma, o projeto de lei tenta cortar o incentivo financeiro para as quadrilhas envolvidas neste mercado paralelo.Câmara dos Deputados mira o confisco de criptomoedas dos infratoresAs autoridades terão poder para sequestrar bens dos acusados durante o curso das apurações de rotina. Contas bancárias tradicionais e reservas alocadas em criptomoedas entram na mira de bloqueios estipulados por ordem judicial.A cooperação internacional facilita o rastreio dos depósitos camuflados em paraísos fiscais pelo mundo. Além disso, a troca de informações acelera a identificação dos chefões por trás das câmeras de gravação.Os recursos financeiros confiscados das frentes criminosas ganham um destino voltado para o bem da sociedade. O dinheiro recuperado passa a financiar políticas de proteção animal após o trânsito em julgado das sentenças penais.Entidades privadas sem fins lucrativos também recebem uma fatia dos valores perdidos pelos condenados no tribunal. Tais abrigos precisam comprovar atuação na área para participar do repasse de verbas a partir de chamamentos públicos.Plataformas digitais e big techs podem sofrer multas pesadas por falta de moderação contra cenas que mostram crimes contra animaisAs redes sociais e os aplicativos de mensagens devem adotar mecanismos rigorosos de moderação de publicações rotineiras. O poder público exige canais acessíveis para o recebimento de denúncias contra os perfis propagadores de dores extremas.As corporações de tecnologia precisam publicar relatórios de transparência para expor o número de reclamações analisadas pelos supervisores. A estrutura da legislação brasileira guia as regras de aplicação para a remoção pontual dos flagrantes de crueldade.As empresas com atuação no país enfrentam sanções severas em caso de descumprimento contínuo das normas federais. A multa cobrada dos provedores pode alcançar o teto de R$ 50 milhões por cada infração cometida.Além do prejuízo financeiro, os aplicativos correm o risco de suspensão temporária de todas as suas atividades locais. Esta punição recai sobre os negócios com posturas de desobediência reiterada perante as ordens dos magistrados.Consumidores de materiais com agressão enfrentam punições tambémO consumo de vídeos cruéis também vira um ato ilícito com as diretrizes em debate no legislativo. Pessoas dispostas a adquirir o acesso a este formato de violência mediante pagamento encaram até três anos de detenção.Indivíduos engajados no financiamento e no patrocínio das gravações respondem pelas mesmas penas dos autores principais. O rigor das propostas tenta barrar o lucro originado do sofrimento de diversas espécies de animais domésticos e silvestres.Investigações da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) embasaram a formulação da redação dos documentos. Os agentes descobriram fóruns ocultos com a presença de menores de idade no incentivo às mutilações sistêmicas.Abreu defende a obrigação de modernizar as normas penais para o enfrentamento de ilícitos estruturados no mundo conectado. Ela alerta para a ineficácia das regras vigentes perante as dinâmicas intrincadas de transações sem fronteiras geográficas.O Congresso Nacional vai avaliar a viabilidade de inclusão dos dois relatórios em suas comissões de praxe. As lideranças políticas da casa buscam um consenso para viabilizar a proteção da fauna o mais rápido possível.Fonte: Câmara dos Deputados debate confisco de criptomoedas em casos de crimes contra animaisVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.