Os comentaristas Alessandro Soares e Helio Beltrão debateram nesta terça-feira (02), no quadro Liberdade de Opinião, a respeito dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as Big Techs e a classificação das facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas.O governo Lula tem traçado um plano de ação para evitar que os dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação das plataformas digitais, as chamadas Big Techs, sejam derrubados. Leia mais Flávio diz que novo tarifaço dos EUA é contra Lula e não contra empresas Governistas culpam clã Bolsonaro por tarifaço e oposição critica Executivo PT vê oportunidade de impor desgaste político a Flávio além da esquerda Um dos decretos estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência em ambiente digital. O outro impõe regras mais rígidas para provedores de aplicações, exigindo canal de denúncias, representante legal no Brasil e a remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial.Alessandro Soares relembra que o Congresso Nacional tem competência para atacar decretos regulamentares do presidente, mas acredita que isso não deveria acontecer.“Você pode olhar pelo viés político, e politicamente a oposição parece não ter nenhum interesse neste projeto. Mas quando olhamos para o conteúdo, para que se tome essa decisão, precisa existir uma violação da Constituição. E olhando o conteúdo do decreto, eu não acho que será fácil essa argumentação. Muitos juristas falam em possibilidade de censura, mas eu não vejo dessa forma e acho que essa é uma leitura superficial e precipitada”, afirma.Já o comentarista Helio Beltrão entende que o Congresso precisa derrubar o decreto do presidente Lula.“Os decretos do Lula são mais um ato desse teatro da censura. Ele começou no início do governo com Flávio Dino, quando ele era ministro da Justiça e tentou enquadrar as Big Techs. Depois, ganhou corpo quando o Supremo Tribunal Federal reescreveu parte do marco civil da internet. E agora, o governo está explorando as brechas que o Supremo deixou e está regulamentando as redes, só que escanteando o Congresso Nacional para isso, ele está legislando. O objetivo do governo e do STF é que as redes se autocensurem”, opina.Alessandro Soares e Helio Beltrão debatem impactos da classificação do PCC como terrorismo |NOVO DIAO quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia. Veja a íntegra do programa de hoje no vídeo acima.