A Justiça Federal do Distrito Federal julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. Os dois eram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em um esquema de contratação de funcionária fantasma na Câmara dos Deputados.Na decisão de quinta-feira (5), o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível, concluiu que as provas apresentadas não demonstram que Walderice tenha recebido salários sem trabalhar. O magistrado reconheceu que ela exercia atividades de assessoria parlamentar em Angra dos Reis (RJ), onde Bolsonaro mantinha uma base política.A sentença também afastou a acusação de que o ex-presidente teria utilizado recursos públicos para remunerar serviços domésticos particulares. O MPF havia pedido o ressarcimento de R$ 280,2 mil aos cofres públicos.A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pelo Ministério Público.Leia tambémComo Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil? “Levarei isso para o túmulo”, diz ele ao NYTEm entrevista exclusiva ao NYT, o senador disse que tomou a decisão de sair do Brasil após intimação para entregar passaportes; ele manteve as alegações de fraude, mas reconheceu ter poucas chances de êxito na contestaçãoFlávio Bolsonaro discursa em Mar-a-Lago ao lado de ator de ‘Dark Horse’Candidato derrotado participa de jantar da Conferência da Ação Política Conservadora (CEPAC)Atendimento à comunidadeO principal argumento acolhido pela Justiça foi o de que Walderice atuava como intermediária entre moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, e o gabinete de Bolsonaro.Segundo o juiz, depoimentos e documentos reunidos no processo demonstraram que ela prestava auxílio à população local e encaminhava demandas ao então deputado federal.A sentença destacou que as normas da Câmara permitem que secretários parlamentares trabalhem fora de Brasília, inclusive nos estados de representação dos congressistas.O funcionamento do pequeno comércio de açaí mantido pela assessora também foi analisado. Para o magistrado, a atividade comercial não impedia o desempenho das funções parlamentares, já que o estabelecimento servia como ponto de contato com moradores da região.A ausência de registros completos da jornada semanal de 40 horas foi atribuída a possíveis falhas administrativas na fiscalização do trabalho externo. Na avaliação do juiz, essa irregularidade documental é insuficiente para comprovar uma contratação fictícia.Serviços domésticos e saques em dinheiroA ação foi apresentada em março de 2022. Segundo o MPF, entre fevereiro de 2012 e agosto de 2018, Walderice e seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, teriam realizado tarefas particulares para Bolsonaro, incluindo cuidados com a residência e os cachorros do então deputado.Os procuradores sustentavam que Bolsonaro conhecia a situação e atestava a frequência da assessora para permitir o pagamento dos salários pela Câmara.Outro ponto da investigação foi a movimentação bancária de Walderice. Conforme o MPF, 83,77% dos salários recebidos no período foram sacados em espécie. Em determinados anos, o percentual ultrapassou 95%.O juiz, entretanto, entendeu que os saques não constituem prova de apropriação indevida de recursos públicos. A decisão também considerou as limitações de acesso a serviços bancários na comunidade onde a ex-assessora residia.Segundo a sentença, não foi demonstrado que parte dos salários tenha sido transferida a Bolsonaro ou utilizada em benefício financeiro do ex-presidente.Ao rejeitar os pedidos do MPF, Mendes afirmou que não encontrou elementos suficientes para caracterizar enriquecimento ilícito, prejuízo efetivo ao erário ou intenção deliberada de fraudar a contratação.A decisão também considerou que as atividades desempenhadas por Walderice eram compatíveis com as atribuições de uma assessora parlamentar que atua fora da capital federal.Com o julgamento, Bolsonaro e a ex-assessora ficam livres das condenações solicitadas nesta ação, incluindo a obrigação de ressarcimento.O processo, contudo, ainda não está encerrado definitivamente. O Ministério Público Federal poderá recorrer da sentença para tentar revertê-la em segunda instância.The post Justiça rejeita ação contra Jair Bolsonaro no caso de Wal do Açaí appeared first on InfoMoney.