Obra de contenção na margem do Córrego Pirajussara foi contratada sem licitação por R$ 64 milhões pela Prefeitura de São PauloCAEx/MP-SPUma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) identificou superfaturamento de R$ 133 milhões em seis obras emergenciais contratadas de uma mesma empresa pela prefeitura da capital, sob gestão de Ricardo Nunes (MDB), entre 2022 e 2023. Segundo relatórios obtidos pelo g1 e pela TV Globo, o sobrepreço corresponde a 76% do valor total dos contratos, referentes em sua maioria à contenção de encostas e margens de córregos em bairros periféricos.Os serviços foram executados pela Ercan Construtora Ltda, contratada sem licitação em todos os casos. Pareceres técnicos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx) — órgão auxiliar do MP-SP — indicam que os orçamentos apresentados pela empresa e aprovados pela prefeitura continham materiais em quantidades infladas em até 10 mil vezes, itens cobrados em duplicidade e serviços incompatíveis com os projetos (entenda mais abaixo).As contratações emergenciais foram todas autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após fiscais e o diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, indicarem "risco iminente" de acidentes nos locais. Relatórios de vistoria da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo e em ao menos dois casos os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes da realização das obras – situação classificada como "emergência fabricada".MP apontou indícios de superfaturamento de R$ 44 milhões em obra da Prefeitura de SPOs dois maiores contratos referem-se a obras na região do Campo Limpo para contenção de trechos de aproximadamente 200 metros da margem paulistana do Córrego Pirajussara, no limite com os municípios de Embu das Artes e Taboão da Serra. Juntas, as obras custaram R$ 115,4 milhões aos cofres da prefeitura — para os técnicos do MP-SP, cerca de 88% desse valor foi gasto sem justificativa, um indicativo de dano ao patrimônio público (leia detalhes abaixo).A reportagem procurou tanto a prefeitura quanto a empreiteira, mas não teve retorno até a publicação deste texto. O material será atualizado assim que houver retorno.Neste ano, o grupo empresarial da Ercan Construtora foi multado em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudar contratações emergenciais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Duas empresas ligadas ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho dele, Enann Peach do Nascimento, foram punidas por atuarem em conluio para simular concorrência nos processos.Na época das contratações, o superintendente do DER era Paulo César Tagliavini, que havia sido chefe de gabinete do ex-vereador Milton Leite (União Brasil). Presidente da Câmara Municipal de 2021 a 2024, Leite foi um importante aliado político do prefeito Ricardo Nunes. Ele está preso temporariamente desde setembro, alvo de operação contra a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público. Leite nega envolvimento e afirma ser inocente.Como funciona a contratação emergencialContratações emergenciais pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) podem acontecer quando a Defesa Civil identifica uma situação de risco que exige intervenção imediata. Fornecedores previamente cadastrados são acionados e aquele com a proposta mais vantajosa pode ser contratado sem licitação. Como a concorrência é menor, a obra pode sair mais cara se o orçamento e os serviços previstos não forem cuidadosamente conferidos.Nos processos referentes à contratação de cinco obras analisadas pelo MP-SP, três empresas foram consultadas, e a Ercan Construtora Ltda ofereceu o maior desconto no BDI — taxa aplicada ao orçamento final do serviço. Em uma delas, no Jardim Felicidade, a Ercan foi a única empresa acionada porque já fazia outra obra na região.Um menor BDI não significa, porém, que a obra inteira custará menos: o total depende do que foi incluído no orçamento e das quantidades previstas. Embora a legislação preconize que a contratação emergencial deve se limitar a serviços mínimos necessários para afastar o risco e que os preços precisam atender critérios de razoabilidade e economicidade, não foi isso que aconteceu.Ricardo Nunes (MDB) falou sobre obras sem licitação em entrevista concedida durante campanha à reeleição em 2024Nesse tipo de contratação, o valor unitário por material ou serviço segue uma tabela de preços previamente cadastrada e atualizada pela FIPE. Para superfaturar a obra, a Ercan cobrou por insumos em quantidades muitas vezes superiores ao necessário para a obra, indica parecer do CAEx.As auditorias fazem parte de uma investigação mais ampla do MP-SP sobre contratações emergenciais feitas pela Siurb. Uma Análise do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre 53 contratos identificou indícios de irregularidades em 90% dessas obras. Os processos ainda estão em análise e depois serão submetidos a julgamento.Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação quando ainda exercia mandato de vereador, solicitou ao TCM que incorpore os laudos do CAEx às apurações já em andamento e abra uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da Siurb.Em 14 anos, a gestão de Ricardo Nunes foi a que mais gastou em obras sem licitação, chegando ao recorde de R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023. No ano seguinte, quando concorreu à reeleição, o prefeito afirmou ao g1 que a definição de emergência para as obras é tomada a partir de critérios técnicos por engenheiros e pela Defesa Civil (assista acima).Gastos da Prefeitura de SP com obras emergenciais entre 2019 e 2023Reprodução/TV GloboDuas obras concentram R$ 102 milhões em sobrepreçoO g1 e o SP2 noticiaram na semana passada que o CAEx apontou R$ 44,3 milhões em valores injustificados no contrato de R$ 51 milhões para a contenção do Córrego Pirajussara na divisa com Embu das Artes, concluída em 2024. O orçamento previa R$ 18 milhões (36% do total) com fornecimento de água para misturar argamassa e auxiliar nas perfurações do solo. O volume é suficiente para preencher 189 piscinas olímpicas.Na outra margem do córrego, no município vizinho, uma nova obra de contenção está sendo feita desde o ano passado com método diferente. A intervenção foi contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual após licitação.Questionada, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) afirmou, por meio de nota, que a análise do Ministério Público é "inicial, cabendo ainda os devidos esclarecimentos e análise da documentação pertinente". Afirmou também que a "execução dos trabalhos foi acompanhada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), desde a emissão da Ordem de Serviço até a assinatura do Termo de Recebimento"."A intervenção garantiu a estabilidade das margens do córrego e dos imóveis do entorno. Os quantitativos foram definidos com base no projeto de engenharia aprovado e o orçamento seguiu a Tabela de Custos da Siurb, elaborada em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e amplamente utilizada pelo mercado. A Pasta também considera inadequada a comparação entre as obras realizadas em São Paulo e em Embu das Artes, uma vez que apresentam diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos", finaliza.A cerca de 2 km de lá, em outro trecho do córrego que divide a cidade de São Paulo com Taboão da Serra, a obra de contenção da margem pela Ercan custou ao município R$ 64,3 milhões. Do total, R$ 57,5 milhões (89%) foram considerados injustificados pelo CAEx.Nesse caso, a maior parte do sobrepreço decorre de quantitativos inflados nos materiais utilizados na execução das estacas-raiz, que são perfurações profundas preenchidas com argamassa e reforçadas com aço, usadas como fundação da obra.Obra de contenção do córrego Pirajussara, na divisa com Embu das Artes, tem indícios de superfaturamento na casa dos R$ 44 milhões, segundo Ministério PúblicoReprodução/MP-SPEnquanto o projeto previa 2.400 metros de estacas para sustentar um trecho de 228 metros de contenção, o quantitativo registrado na planilha orçamentária foi de 24.808 metros. Mantida a proporção do projeto, esse volume corresponderia, em tese, a uma contenção de aproximadamente 2,36 quilômetros. O CAEx calculou em R$ 28,1 milhões o sobrepreço somente neste item.Entre as inconsistências identificadas na auditoria, maior diferença proporcional foi na quantidade de arame usado na estrutura: enquanto o CAEx estimou a necessidade de 24 quilos do material, a planilha da Ercan previa 248 toneladas – cerca de 10 mil vezes o volume necessário, que gerou um sobrepreço de R$ 4,86 milhões.Água, areia, cimento e aço também tiveram quantidades infladas no orçamento e juntos custaram cerca de R$ 20 milhões. Segundo o relatório, o valor é mais de 40 vezes maior do que o considerado compatível para a demanda desses materiais, conforme calcularam os técnicos baseando-se nas dimensões e características da obra.Sobre esse caso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) afirmou, por meio de nota, que a análise do Ministério Público é "inicial, cabendo ainda os devidos esclarecimentos e análise da documentação pertinente". Afirmou também que a "execução dos trabalhos foi acompanhada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), desde a emissão da Ordem de Serviço até a assinatura do Termo de Recebimento"."A intervenção garantiu a estabilidade das margens do córrego e dos imóveis do entorno. Os quantitativos foram definidos com base no projeto de engenharia aprovado e o orçamento seguiu a Tabela de Custos da Siurb, elaborada em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e amplamente utilizada pelo mercado. A Pasta também considera inadequada a comparação entre as obras realizadas em São Paulo e em Embu das Artes, uma vez que apresentam diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos", finaliza.Obras atrasadas custam quase R$ 3 bilhões para a cidade de São PauloOutras duas obras emergenciais, também na região do Campo Limpo, somam quase R$ 5 milhões em inconsistências, em contratos de R$ 8,5 milhões. Na intervenção no Córrego do Engenho, os técnicos do MP-SP indicaram indícios de fracionamento de obra, erros de soma na planilha contratual e quantidades acima do necessário de drenos profundos e concreto.Já no restauro de um muro no Jardim Maria Virgínia, foram apontadas cobranças por andaimes metálicos dos quais não há utilização comprovada e por pranchas de projeto básico que não foram entregues.No Jaçanã, duas intervenções em encostas somam R$ 26,5 milhões em superfaturamento, mais da metade dos R$ 51,18 milhões contratados. Na Rua Benjamim, os técnicos apontaram uma divisão indevida das intervenções no Córrego Paciência, valores incompatíveis com a técnica de fixação utilizada e registros de transporte de resíduos que são considerados inviáveis.No Jardim Felicidade, a contratação para contenção de um talude não considerou a redução de custos que deveria ter ocorrido com o reaproveitamento do canteiro e de estruturas já mobilizadas em um contrato emergencial anterior.