O perdão das dívidas de contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será automático a partir de 1º de janeiro de 2027. O cancelamento dos débitos contemplará dívidas vencidas até 13 de outubro de 2026 e será automática para todos os contribuintes contemplados.Os detalhes da remissão de dívidas foram publicados em portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a Receita Federal na quarta-feira (4).Leia tambémLula diz que Brasil tem seriedade fiscal e que pobre não vai pagar a conta do ajustePresidente comparou situação financeira e divida interna do Brasil com outros países O perdão abrange tanto os débitos inscritos em dívida ativa da União, cobrados pela PGFN, que podem ser vistos na plataforma Regularize, quanto os não inscritos, ainda sob administração da Receita.O benefício de remissão será aplicado aos débitos federais, mesmo que estejam parcelados em negociação ou suspensos. No entanto, a medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais, como o ICMS e ISS, que serão cobrados mesmo que seus valores estejam incluídos no documento de arrecadação DAS MEI que tenha sido perdoado.Para ter acesso ao benefício, contribuintes precisarão manter o pagamento das contribuições mensais a partir de outubro deste ano. Se deixar de pagar, o perdão será cancelado e a dívida antiga voltará a ser cobrada.Os beneficiados que estão discutindo a dívida na Justiça também precisarão desistir da ação, mas sem precisar pagar os honorários advocatícios. Segundo a portaria, os valores já pagos em parcelamentos ou dívidas quitadas antes da lei não serão devolvidos.Segundo a PGFN, as dívidas dos MEIs somam R$ 12,57 bilhões, sendo que, desse total, quase 86% são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.The post Perdão de dívidas do MEI será automático a partir de janeiro; saiba quem se beneficia appeared first on InfoMoney.