A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou, na manhã desta quinta-feira (5), uma representação do Ministério Público de Contas que questiona os gastos da Prefeitura de Coxixola com as festividades em comemoração ao 32º aniversário de emancipação política do município, celebrado em abril de 2026.A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB, que deu provimento parcial à representação, no âmbito do Processo nº 02842/26, após examinar as despesas realizadas pela gestão municipal para a organização do evento.De acordo com o processo, os gastos questionados envolvem aproximadamente R$ 1,9 milhão, divididos entre recursos provenientes de convênio com o Ministério do Turismo e verbas próprias do município.Durante o julgamento, o relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, destacou que o TCE-PB não possui competência para julgar a aplicação dos R$ 1,3 milhão provenientes do convênio firmado entre a Prefeitura de Coxixola e o Ministério do Turismo.Diante disso, os conselheiros determinaram o encaminhamento de cópia integral dos autos à Procuradoria da República e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos competentes para analisar a aplicação dos recursos federais.Em relação aos outros R$ 597.850,00, utilizados pela Prefeitura para contratar atrações regionais e custear a infraestrutura necessária à realização dos shows, o Tribunal reconheceu sua competência para fiscalizar e analisar a aplicação dos recursos próprios municipais.Nesse ponto, ficou definido que a decisão desta quinta-feira será anexada ao processo de Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Coxixola, referente ao exercício financeiro de 2026, quando as despesas poderão passar por análise específica.O voto apresentado pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes da 1ª Câmara.O post TCE-PB analisa gastos com festa de emancipação de Coxixola e encaminha parte do caso para o TCU apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.