Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram nesta sexta-feira (6) portarias que retomam a AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), instrumento usado para definir áreas aptas ou não para exploração de petróleo e gás antes da oferta de blocos em leilões.Uma das portarias atualiza os procedimentos para elaboração das avaliações e estabelece prazo de 30 dias para aprovação das AAAS das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste, cujos estudos já foram concluídos.Com a aprovação, poderão ser ofertados em leilão 23 blocos na Bacia de Solimões e 29 blocos nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, consideradas com potencial para reforçar as reservas nacionais, especialmente de gás natural. Leia Mais Itaipu diz que lado brasileiro da usina não tem recursos no Ueno Bank Motoristas têm até dia 16 para regularizar débitos do Free Flow Governo aprova plano de transição energética Outra portaria cria um comitê técnico interministerial responsável por elaborar o termo de referência para contratação do estudo ambiental da Bacia de Pelotas, considerada uma nova fronteira exploratória na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida busca dar mais previsibilidade, eficiência e rapidez à aprovação dos estudos ambientais e à oferta de blocos exploratórios. Já o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a retomada da AAAS amplia a segurança socioambiental e a previsibilidade para o setor ao avaliar previamente os aspectos ambientais e sociais de cada bacia.As avaliações ambientais terão validade de dez anos e servirão de referência para futuras ofertas de áreas exploratórias, sem substituir a necessidade de licenciamento ambiental para projetos específicos.Governo cria três níveis de prioridade para minerais críticos | INFRA NEWS