O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de prisão preventiva para o policial militar acusado de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Acosta Navarro, de 22 anos, em novembro de 2024.Marco Aurélio foi morto com um tiro no abdômen disparado pelo soldado Guilherme Augusto Macedo, durante uma abordagem em um hotel na Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo.A decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, nessa quarta-feira (4). Essa é a sexta vez que a justiça nega um pedido de prisão preventiva para o policial. Os ministros reconheceram parcialmente o agravo regimental apresentado por Julio César Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio e assistente de acusação, mas negaram provimento ao recurso com base em uma questão processual. Na decisão, o ministro Reynaldo apontou que a defesa não contestou especificamente os fundamentos utilizados anteriormente para barrar o recurso especial, o que levou à aplicação da Súmula 182 do STJ. O dispositivo estabelece que o recorrente deve contestar detalhadamente cada fundamento da decisão anterior da justiça paulista. Com isso, a corte não chegou a analisar o mérito do pedido de prisão preventiva do PM. A decisão também não acolheu os pedidos subsidiários de afastamento imediato das atividades policiais, retirada do porte e uso de arma de fogo e utilização de tornozeleira eletrônica.Leia também: Veja momento em que PM mata estudante de medicina em SP Leia Mais MPF pede prisão preventiva de PM réu por matar estudante de medicina em SP Justiça nega recurso e PMs acusados de matar estudante vão a júri em SP Estudante de medicina morto por PMs recebe diploma póstumo em SP Parecer do MPFEm parecer apresentado no último dia 9 de outubro, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira pediu a preventiva, afirmando que as circunstâncias do crime indicavam gravidade concreta e periculosidade do policial. O MPF destacou que o jovem estava desarmado e sem camisa quando foi atingido por um disparo à queima-roupa no abdômen.Segundo o órgão, o policial iniciou uma perseguição a pé após um desentendimento envolvendo um tapa no retrovisor da viatura. Marco Aurélio teria buscado abrigo no saguão de um hotel, onde foi alcançado pelos dois agentes.O MPF também avaliou que as medidas cautelares aplicadas anteriormente eram insuficientes para garantir a ordem pública, diante das circunstâncias do caso e da utilização de uma arma de fogo institucional.Ao final do julgamento, o STJ determinou que o juízo responsável pelo processo comunique ao Comando da Polícia Militar qualquer alteração na situação funcional do policial, especialmente mudanças nas atividades desempenhadas ou eventual aplicação de sanções. O ministro relator ressaltou que a designação do agente para funções administrativas foi considerada um fundamento relevante para a manutenção das medidas cautelares em substituição à prisão.Em apelo após a decisão do tribunal, o pai de Marco Aurélio escreveu uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na qual pediu apoio do governo federal para que os caminhos legais em busca de justiça sejam considerados, solicitando ainda uma reunião com o presidente.Policiais acusados de matar estudante de medicina vão a júri popular em SP | CNN NOVO DIARelembre o casoMarco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, estudante de medicina da Universidade Anhembi Morumbi, foi morto na madrugada de 20 de novembro de 2024, durante uma abordagem policial em um hotel na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo.Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento flagraram dois policiais tentando conter o jovem. Em determinado momento, um dos agentes tenta atingi-lo com um chute e, enquanto Marco Aurélio segura a perna do policial, o outro PM efetua um disparo. O estudante foi socorrido ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu.Segundo o boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que o jovem estava alterado, resistiu à abordagem e tentou pegar a arma de um dos agentes. Essa versão, porém, foi contrariada pelas imagens de segurança, que não mostram Marco Aurélio tentando alcançar o revólver. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, e os militares foram afastados das atividades operacionais enquanto as circunstâncias eram apuradas.Mortes cometidas por policiais aumentam 68% em São Paulo