O governo adiou para a próxima semana a edição do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A publicação estava prevista para esta segunda-feira, mas ficou para depois da viagem do presidente Lula à Turquia, onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e às Filipinas, para uma visita de Estado. O retorno está previsto para a próxima segunda-feira.Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto em uma solenidade. A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, foi bandeira eleitoral do presidente na disputa pelo quarto mandato.Leia tambémLula busca apoio para 2027, mas enfrenta impasses com Motta e AlcolumbrePresidentes da Câmara e do Senado priorizam articulações para a reeleição; resistência a nova indicação de Jorge Messias ao STF também pesa nas negociaçõesA emenda institui a escala 5×2 (cinco dias de trabalho na semana e dois de folga, um deles preferencialmente aos domingos) a partir de 16 de dezembro, quando a jornada semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, sem redução de salário. Um ano depois, a carga horária baixará para 40 horas.Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente, o que deixa o setor produtivo apreensivo diante do prazo apertado. Uma das principais preocupações se refere às atividades econômicas que funcionam em regimes diferenciados.Leia tambémO que está em jogo na COP31, que acontece nesta segunda-feira (9) na TurquiaConferência do Clima voltará a discutir a dependência de combustíveis fósseis, financiamentos para conter o aquecimento global e a transição energética justaNa semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deverá estabelecer um processo coordenado de transição para a nova jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia.Marinho destacou que a regulamentação deverá respeitar os parâmetros previstos na emenda, como a redução da jornada e a garantia de duas folgas semanais. Segundo ele, as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.— O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores — disse.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), marcou audiência sobre o tema para esta terça-feira. Dino é relator de uma ação em que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede à corte mais prazo para a implementação da nova jornada de trabalho, diante da proximidade do Natal The post Fim da 6×1: governo adia decreto de regulamentação para depois da viagem de Lula appeared first on InfoMoney.