O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar contratações temporárias de agentes comunitários de saúde em Cabaceiras, no Cariri paraibano, mesmo após a realização de concurso público para o preenchimento de vagas efetivas.A investigação teve origem em denúncia anônima que apontou a falta de convocação de todos os aprovados. A Prefeitura informou que as duas vagas previstas no edital foram preenchidas e justificou a manutenção de contratos temporários pela necessidade de garantir os serviços de saúde, especialmente durante afastamentos de servidores efetivos.No entanto, o Ministério Público identificou uma contratação temporária mantida desde 2017, além de divergências nos registros funcionais de profissionais nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério da Saúde.A apuração também considera a Lei Federal nº 11.350/2006, que proíbe contratações temporárias ou terceirizadas de agentes comunitários de saúde, salvo exceções previstas na legislação, como situações de surtos epidêmicos.Com a abertura do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde deverá prestar esclarecimentos sobre novas convocações, contratos temporários de agentes comunitários de saúde, justificativas para os vínculos e divergências nos registros oficiais.A investigação continua em andamento e ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade de agentes públicos.VITRINE DO CARIRICom Paraíba MixO post Ministério Público abre inquérito para investigar contratações temporárias na gestão de Cabaceiras apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.