A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) defende que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passe a supervisionar diretamente as redes blockchain utilizadas para negociação de ações e outros ativos tokenizados no Brasil. A proposta prevê que o regulador acompanhe as operações como participante observador das próprias redes, em vez de depender principalmente de relatórios enviados pelas empresas, como acontece no modelo tradicional de fiscalização do mercado de capitais.A ideia foi apresentada nesta sexta-feira (6) por Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, durante o 2º Encontro com o Mercado do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM, realizado em São Paulo. Na ocasião, a associação apresentou os princípios de uma proposta de regulamentação para plataformas que utilizam tecnologia blockchain para reunir diferentes etapas das operações com valores mobiliários.Segundo Julia, a tokenização poderá transformar a maneira como o mercado financeiro funciona, mas isso não significa que os mecanismos tradicionais de proteção aos investidores e controle de riscos precisem ser abandonados.“Apesar de a gente estar desenvolvendo um modelo novo de atuação e de execução, os princípios básicos de supervisão não mudam”, afirmou.A proposta está relacionada ao chamado modelo 3 de tokenização, uma das estruturas analisadas pela CVM em seu programa experimental. Nesse formato, atividades como emissão, escrituração, custódia e negociação de ativos podem ser realizadas em uma mesma plataforma blockchain, sem a necessidade de intermediários ou de um depositário central nos moldes tradicionais.A mudança representa uma diferença importante em relação ao funcionamento atual do mercado de capitais brasileiro, no qual essas atividades costumam ser distribuídas entre instituições com responsabilidades específicas.Em uma operação tradicional com ações, por exemplo, diferentes participantes podem atuar na negociação dos papéis, na manutenção dos registros de propriedade, na custódia e na liquidação financeira. Com a tokenização, parte dessas funções poderia ser integrada a uma mesma infraestrutura tecnológica.Para a ABcripto, essa transformação exigirá uma adaptação da maneira como a CVM acompanha as operações, permitindo que o órgão fiscalizador tenha acesso direto aos registros produzidos pelas redes.CVM poderia acompanhar operações e fiscalizar plataformas por dentroSegundo Julia Rosin, o modelo defendido pela ABcripto prevê que a CVM participe das redes de tokenização como observadora, com acesso aos registros e às informações necessárias para fiscalizar as operações.Na prática, isso permitiria que o regulador acompanhasse diretamente as movimentações de ativos digitais, em vez de depender exclusivamente de informações consolidadas e enviadas posteriormente pelas instituições responsáveis.A associação também defende que as redes utilizadas para essas operações tenham regras transparentes e permitam identificar os participantes responsáveis pela validação das transações.Outro ponto central é a definição das responsabilidades de cada empresa envolvida nas operações.A proposta de regulamentação desenvolvida pela ABcripto foi estruturada por função, permitindo que diferentes atividades financeiras sejam realizadas por uma única instituição ou distribuídas entre empresas distintas.Entretanto, cada função precisaria ter um responsável claramente identificado perante o regulador. “A rede sempre precisa de um agente regulado responsável. Ela não é sujeito de direito, e quem escolhe a rede responde pelos riscos dela”, afirmou Julia.Isso significa que a utilização de uma blockchain não eliminaria as obrigações legais das empresas que oferecem serviços financeiros. Mesmo quando diferentes etapas de uma operação forem automatizadas por contratos inteligentes, deverá existir uma instituição responsável pelo funcionamento da estrutura e pelo cumprimento das regras.Nos casos em que uma única plataforma concentrar atividades como escrituração, custódia e negociação, a proposta da ABcripto também exige mecanismos adicionais para evitar conflitos de interesse e possíveis abusos.Entre as medidas estão a segregação de acessos, a exigência de dupla aprovação para determinadas operações, a proibição de negociação por conta própria e a divulgação de potenciais conflitos de interesse.Segundo a associação, esses controles já fazem parte dos princípios utilizados no mercado financeiro tradicional e devem ser preservados mesmo com a adoção de novas tecnologias.Julia citou como exemplo operações de bloqueio e transferência forçada de tokens, que poderiam ser necessárias em situações como determinações judiciais, correções de registros ou outras medidas previstas na regulamentação.No modelo experimental, essas movimentações precisam passar por dupla aprovação e ficar registradas na própria rede, permitindo sua verificação posterior. As operações também devem ser comunicadas à CVM, que teria acesso à infraestrutura como supervisora.A ABcripto informou que já entregou uma versão preliminar de sua proposta de regulamentação à autarquia. O documento ainda será discutido e não representa uma norma em vigor.Nova regulamentação poderá exigir mudanças em leis e regras do Banco CentralA proposta da ABcripto faz parte de uma discussão mais ampla sobre como adaptar a regulamentação brasileira ao avanço da tokenização de ativos financeiros.Em outubro, a CVM publicou a Resolução 249, que instituiu o Programa Piloto DLT CVM, iniciativa destinada a testar diferentes modelos de emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários utilizando tecnologia de registro distribuído.O programa permite experimentos envolvendo ações, debêntures, cotas de fundos de investimento e outros instrumentos financeiros, inclusive em estruturas que concentram diferentes atividades em uma única rede.Entretanto, os testes não representam uma autorização para que essas plataformas comecem a oferecer os produtos ao público. As operações devem utilizar exclusivamente ativos e recursos fictícios, sem a participação de investidores reais.A iniciativa busca identificar possíveis benefícios, riscos operacionais e obstáculos jurídicos relacionados à adoção dessas tecnologias no mercado de capitais.Segundo os participantes do encontro desta sexta-feira, as propostas para os ambientes experimentais foram concluídas ao longo da semana e o período de testes começa agora.A expectativa é que os resultados ajudem a CVM a identificar quais mudanças serão necessárias para permitir a utilização comercial dessas estruturas no Brasil.Julia Rosin ressaltou, entretanto, que a implementação definitiva de alguns modelos de tokenização poderá exigir alterações que vão além das normas editadas pela própria CVM.Segundo a executiva, será necessário discutir mudanças legislativas com o Congresso Nacional, além de possíveis ajustes nas resoluções do Banco Central.Essa necessidade poderá se tornar especialmente relevante caso as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), como corretoras e empresas especializadas em infraestrutura de criptomoedas, passem a desempenhar funções no mercado de valores mobiliários tokenizados.Atualmente, essas empresas estão submetidas a um regime regulatório próprio do Banco Central, enquanto a negociação e a oferta de valores mobiliários permanecem sob a supervisão da CVM.A integração dos dois mercados exigirá, portanto, regras capazes de definir quais instituições poderão exercer cada atividade e como serão distribuídas as responsabilidades entre os reguladores.O debate acontece em um momento de crescente interesse pela negociação de ativos tradicionais em redes blockchain. A própria B3 apresentou nesta semana um projeto experimental que prevê a possibilidade de negociar ações tokenizadas 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana, com liquidação praticamente instantânea.Embora ainda dependa de testes e mudanças regulatórias, a proposta demonstra como a tecnologia poderá alterar não apenas a representação digital dos ativos, mas também a infraestrutura utilizada para negociá-los e transferir sua propriedade.Para a ABcripto, a principal questão será garantir que essa transformação preserve os mecanismos de proteção existentes no mercado financeiro, mesmo quando diferentes etapas das operações passarem a ser executadas em uma única rede.A expectativa é que os resultados do programa-piloto forneçam subsídios para uma futura regulamentação definitiva, estabelecendo como plataformas de tokenização poderão atuar no Brasil e quais mecanismos de supervisão serão exigidos.Na avaliação de Julia Rosin, embora a tokenização represente uma mudança importante na estrutura operacional do mercado de capitais, os princípios de segurança, transparência e responsabilidade das instituições devem continuar sendo os mesmos.O post ABcripto propõe que CVM fiscalize ativos tokenizados diretamente nas redes blockchain apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.