O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Universidade de São Paulo e com o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desenvolveu o EvidêncIAJud. A nova ferramenta de IA do CNJ fornece informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais. Gustavo Moreno/CNJFerramenta foi lançada no Fórum Nacional do Judiciário para saúdeNa primeira fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), na elaboração de notas técnicas e pareceres; e por magistradas e magistrados, na análise das demandas judiciais. O EvidêncIAJud apoia a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estaduais. Lançado durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o EvidênciaJud reúne, em uma única consulta, as notas técnicas e os pareceres públicos do e-NatJus e os documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde. “O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada”. A resposta indica a posição da Conitec sobre a tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos NatJus, com as razões que fundamentaram cada conclusão. Assim, o usuário pode verificar por que a tecnologia foi considerada adequada ou não em casos semelhantes. “Todas as respostas indicam as fontes utilizadas. O usuário pode, assim, conferir a origem das informações e consultar diretamente os documentos”, ressaltou a conselheira. Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus Luciana da Veiga, a ferramenta vai transformar o uso do sistema e-NatJus, que deixa ser apenas um repositório das notas técnicas para ser uma fonte de dados, que vai permitir a análise dos resultados dos NatJus. “O EvidêncIAJud poderá cruzar as informações das notas técnicas com as dos casos concretos, verificando se há enquadramento nos aspectos necessários e na literatura médica, que também poderá ser acessada pela plataforma”. Essas pesquisas, no entanto, serão feitas apenas nas notas técnicas produzidas a partir de 2025, pois foram construídas com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os Temas 1.234 e 6, que tratam sobre o acesso aos medicamentos de alto custo. Segundo o professor da Faculdade de Medicina da USP e membro do Fonajus Giovane Guido Cerri, a Inteligência Artificial traz benefícios que podem ser aproveitados para transformar a saúde. “A ferramenta oferece aos juízes uma análise dos pareceres técnicos de forma dinâmica e rápida, contribuindo para decisões de forma mais fundamentada”, informou. Cerri ainda destacou que a ferramenta que vai contribuir para o Judiciário, para a saúde, mas principalmente para que o paciente receba sua decisão de forma mais rápida, mais bem fundamentada e com custos mais racionalizados. Os próximos passos do projeto envolvem a validação e evolução da plataforma, a implantação em larga escala e o desenvolvimento do EvidêncIAJud-Suplementar. Ainda assim, a conselheira Daiane destacou que o EvidêncIAJud é um instrumento de apoio à pesquisa de evidências em saúde, mas não substitui a análise dos profissionais dos NatJus e dos magistrados, nem a nota técnica ou a perícia, além de não produzir decisões judiciais. “As informações geradas devem ser conferidas nas fontes indicadas, e o uso da ferramenta pressupõe supervisão humana”, destacou. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.O post CNJ lança ferramenta de IA para auxiliar núcleos técnicos em ações de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico.