Sob o regime da relevância da questão federal, a expectativa no Superior Tribunal de Justiça é encerrar 2026 com ritmo de afetação de temas para definição de teses vinculantes três vezes maior do que o alcançado antes, sob o rito dos recursos repetitivos.Gustavo Lima/STJLuis Felipe Salomão exaltou avanço da afetação de temas ao regime da relevância no STJIsso implicaria em ultrapassar a marca de 300 novos temas de relevância por ano. Esse desempenho só foi alcançado em 2009, com 332 afetações, número explicado pela forma como o tribunal operava o sistema dos repetitivos.À época, os ministros se aproveitavam de um só grupo de processos para dividi-lo em mais de um tema, resolvendo diferentes questões jurídicas. Essa prática caiu em desuso e, conforme a gestão desses precedentes avançou, o número de temas criados recuou, mas se estabilizou.Em 2025, o tribunal teve 99 afetações. E em 2026 fez mais 70 até setembro, quando os repetitivos foram absorvidos pelo regime da relevância. Desde outubro, o STJ já fez 10 afetações, pautou outras 15 e tem, ao menos, quatro prontas para serem levadas às sessões virtuais.O número de casos sob o novo regime de fixação de teses vinculantes sobe para 11 porque a 3ª Seção, ao julgar o Tema 1.403 dos repetitivos, converteu-o em tema de relevância.O dado foi passado pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, sediado pela corte no início do mês. Ele destacou que há uma empolgação na corte com essa nova sistemática.O secretário de gestão de precedentes, Marcelo Marchiori, atualizou a conta para dizer que o ritmo de afetações já havia dobrado em relação a 2025. “Nós estimamos que, até o final do ano, o STJ irá triplicar a sua média mensal de submissão de temas vinculantes.”Em pouco mais de um mês, o tribunal testou todo o cardápio oferecido pelo regime da relevância. Já afetou questão federal para posterior julgamento, fez reafirmação de jurisprudência e fixou precedente negativo para barrar novos recursos.Resta iniciar a análise da relevância quando ela é voltada apenas aos casos concretos, sem fixação de teses. Ela deve ser feita a partir de 2027, já que o tribunal exige a comprovação da relevância só para recursos interpostos a partir de 3 de setembro.Ajuda dos tribunaisPara implementar essa máquina de formação de precedentes qualificados, o STJ vai executar um cronograma de visita a cada um dos tribunais de apelação brasileiros, com o objetivo de compartilhar experiências na afetação e execução desses processos.Juíza auxiliar da presidência do STJ, a desembargadora Jacqueline Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destacou que a tarefa de uniformizar a interpretação da lei federal será engrandecida e facilitada pela atuação dos tribunais de segunda instância.“É na origem que nós podemos reconhecer quais são os processos mais adequados para representar essa discussão no STJ. E essa avaliação é talvez o ponto mais sensível, porque só a partir de um bom processo representativo eu vou conseguir elaborar um precedente de qualidade.”Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e responsável pela admissibilidade de recursos ao STJ, a desembargadora Jaqueline Adorno propôs a criação de um protocolo para identificar causas de relevância e qualificar recursos representativos da controvérsia.“Ao instituir esses protocolos internos de identificação, os tribunais podem resolver critérios de triagem que auxiliem a identificar essas controvérsias repetitivas, divergências relevantes e temas com repercussão nacional, sem subsumir aos critérios constitucionais e legais.”Cuidados da relevânciaOutros palestrantes no evento ponderaram a necessidade de o STJ assumir maior cautela na seleção e afetação desses processos. Um deles foi o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin.“Convém também a vigilância serena. Racionalizar o acesso não pode significar restringi-lo, sobretudo para os mais vulneráveis, como aliás temos dialogado”, disse, ao defender o diálogo institucional promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.Já Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, relembrou que a Lei 15.484/2026, que regulamentou o filtro da relevância, tornou irrecorrível a decisão que fixa o precedente negativo. Isso exige que a fundamentação seja feita a altura da gravidade das consequências.“Quem fala com o país também precisa ouvi-lo. Não há formação legítima de precedentes sem contraditório pleno. A advogada e o advogado escutam o cidadão, traduzem o conflito em tese jurídica e provocam da tribuna a evolução da jurisprudência”, disse Simonetti.O post Com regime da relevância, STJ projeta triplicar afetações para firmar teses apareceu primeiro em Consultor Jurídico.