Cláudio Castro montou ‘cenário propício’ para fraudes fiscais bilionárias da Refit, aponta Polícia Federal

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Os investigadores da Polícia Federal à frente da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) apontam que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit, apontado como o maior sonegador de impostos do País, e perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. Segundo a PF, o então governador teria articulado um refinanciamento desenhado para atender aos interesses da Refit, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado.Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira, negou qualquer ilícito envolvendo fraudes tributárias e favorecimentos ao grupo Refit. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que ele está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e “convicto de sua lisura”.A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspeita que Castro tenha articulado a edição de uma lei complementar em 27 de outubro de 2025 que criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, a norma foi apelidada de “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas no texto atenderiam diretamente aos interesses do conglomerado Refit.Ricardo Magro é descrito pela Polícia Federal como a “mente pensante” do esquema suspeito de sonegar R$ 26 bilhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçõs (ICMS). O empresário, controlador do Grupo Refit, está foragido da Justiça brasileira e é um dos principais alvos da Operação Sem Refino. A pedido do STF, ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e prender procurados em diferentes países.A lei articulada por Castro sob suspeita da Polícia Federal foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia durante a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro de 2025 pela Receita Federal.Segundo a investigação, mesmo cercada por dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de ICMS, a Refit recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio para retomar suas atividades. A PF afirma que o órgão, responsável por defender o erário fluminense, atuou na 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para tentar reverter a paralisação da empresa após a operação.A manifestação judicial do caso foi assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Saad, e, segundo a PF, teria sido encomendada por Cláudio Castro. No documento, o governo sustenta que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do Estado, então em regime de recuperação fiscal, além de colocar em risco o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela companhia.Renan Saad foi alvo de busca e apreensão nesta manhã. A reportagem busca contato com sua defesa.“Assim, em síntese, a posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio Governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da REFIT que tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado”, assinala a PF.Viagem com Magro a Nova YorkA Polícia Federal cita na investigação uma viagem a Nova York em maio de 2025 patrocinada pela Refit como um dos indícios da proximidade entre o grupo empresarial e Cláudio Castro. Segundo a PF, Castro participou de agendas nos Estados Unidos ao lado do empresário Ricardo Magro, controlador do conglomerado.De acordo com a investigação, o então governador sentou-se à mesa com Magro durante a viagem e esteve acompanhado de secretários de seu governo. Na ocasião, Castro também cumpriu compromissos oficiais com autoridades americanas para buscar apoio à classificação de facções criminosas do Rio de Janeiro como organizações narcoterroristas.Entre os encontros, o então governador participou de reuniões com integrantes da Drug Enforcement Administration, órgão responsável pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos.“Deste modo, a contradição das atitudes de Cláudio Castro se tornam latentes: ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”, afirma a PF.A investigação sustenta ainda que, “sob a batuta de Castro e mediante suas diretrizes”, o Estado do Rio direcionou esforços de diferentes órgãos públicos em favor do conglomerado liderado por Ricardo Magro. Segundo a PF, participaram dessa atuação a Secretaria de Fazenda, a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Polícia Civil, entre outros órgãos do Executivo fluminense.