TCE expõe farra de contratações precárias na Paraíba e aponta 144 prefeituras por descumprimento de norma e falta de transparência

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) revelou um cenário alarmante de descumprimento de regras, excesso de contratações temporárias e falta de transparência em prefeituras paraibanas. O relatório da Auditoria Temática nº 02/2026, divulgado nesta quarta-feira (20), aponta que 144 dos 223 municípios do estado descumprem ou apresentam fortes indícios de descumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, criada justamente para limitar abusos nas contratações temporárias e nas terceirizações de mão de obra.O levantamento, apresentado durante sessão do Tribunal Pleno presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, escancarou práticas consideradas irregulares e manobras administrativas utilizadas por gestões municipais para maquiar índices e tentar escapar da fiscalização do TCE.Segundo a auditoria, 178 municípios precisaram ser intimados pelo Tribunal para apresentar planos de redução das contratações temporárias. Mesmo após a pressão do órgão de controle, apenas 136 encaminharam propostas de adequação e somente 96 aderiram oficialmente ao pacto firmado com o TCE.O dado mais grave do relatório mostra que apenas 79 municípios conseguiram cumprir efetivamente o artigo 6º da resolução. Em contrapartida, 144 cidades seguem em situação irregular ou apresentaram indícios de “cumprimento artificial” da norma.A auditoria também identificou uma prática recorrente considerada suspeita pelo Tribunal: a demissão em massa de servidores temporários no fim do ano seguida de recontratações poucos meses depois. Segundo o TCE, o movimento pode ter sido utilizado para reduzir artificialmente os índices de temporários apresentados ao órgão fiscalizador.Outro ponto que chamou atenção foi o caos na transparência das terceirizações. Dos 89 municípios que realizaram terceirizações de mão de obra em 2025, apenas cinco cumpriram as exigências mínimas de transparência previstas no artigo 9º da resolução normativa.O relatório ainda destaca que João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo concentram juntos mais de 83% dos valores empenhados com terceirizações municipais no estado.Na consolidação final da auditoria, apenas 54 municípios paraibanos não apresentaram inconformidades preliminares relacionadas à resolução do Tribunal, o que reforça o cenário de descontrole administrativo e possível uso excessivo de vínculos precários nas gestões públicas municipais.A auditoria foi elaborada pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), coordenada pelo auditor de controle externo Eduardo Ferreira Albuquerque, com base em dados enviados pelos municípios ao sistema SAGRES e aos Processos de Acompanhamento da Gestão.O post TCE expõe farra de contratações precárias na Paraíba e aponta 144 prefeituras por descumprimento de norma e falta de transparência apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.