A primeira fase do julgamento do processo de Elon Musk contra a OpenAI foi encerrada na quinta-feira (14) no tribunal federal de Oakland, na Califórnia, após a apresentação dos argumentos finais dos advogados de ambas as partes. Agora, o caso entra numa etapa decisiva com o início das deliberações do júri, marcadas para a próxima segunda-feira (18).A ação judicial, movida por Musk em 2024 contra a desenvolvedora do ChatGPT, seu CEO, Sam Altman, e o presidente, Greg Brockman, alega: 1) violação do acordo original de manter a startup de inteligência artificial (IA) como entidade sem fins lucrativos; e 2) enriquecimento injusto.Já a defesa da OpenAI alega que o bilionário busca apenas vantagens comerciais para si após o sucesso do ChatGPT e a criação da concorrente xAI.Advogados debatem sobre intenções comerciais e desvio de finalidade institucionalDurante a sessão de encerramento, o advogado de Musk, Steven Molo, reiterou que a OpenAI falhou em abrir o código de sua tecnologia, em priorizar a segurança da IA e em seguir os costumes tradicionais de uma organização sem fins lucrativos. Molo argumentou que os diretores da empresa e investidores de peso, como a Microsoft, se enriqueceram de forma ilícita às custas das doações financeiras feitas originalmente pelo bilionário.A equipe jurídica da OpenAI, liderada pelos advogados Sarah Eddy e William Savitt, rebateu as afirmações de Molo, sustentando que Altman e Brockman jamais assumiram compromissos formais com Musk a respeito da estrutura corporativa da companhia. A ação judicial, movida por Musk em 2024 contra a desenvolvedora do ChatGPT alega violação do acordo original e enriquecimento injusto – Imagem: Frederic Legrand-COMEO/ShutterstockA defesa apresentou um histórico cronológico de provas para demonstrar que as doações do bilionário foram integralmente gastas de forma apropriada na fundação institucional antes de 2020. Os advogados frisaram que Musk só acionou a Justiça após fundar a sua própria empresa de IA, a xAI, e perceber que havia perdido a corrida deste nicho de mercado.“Ele nunca se importou com a estrutura sem fins lucrativos”, afirmou a advogada da OpenAI, Sarah Eddy, em declaração direcionada aos jurados, segundo a CNBC. “O que importava para ele era vencer”, completou Eddy ao questionar as reais motivações do autor do processo. O posicionamento da OpenAI também destacou as contradições do empresário durante os depoimentos colhidos ao longo das semanas anteriores de julgamento. “O sr. Musk deixou a OpenAI para morrer em 2018”, afirmou o advogado principal da empresa, William Savitt, aos jurados. Diante do tribunal, Savitt relembrou a quantidade de vezes em que o bilionário alegou “não se recordar” de detalhes cruciais. E questionou como um homem de negócios tão sofisticado seria incapaz de compreender os termos de um documento de apenas quatro páginas enviado a ele no passado.A Microsoft, apontada no processo como cúmplice da suposta quebra de confiança, encerrou as apresentações da defesa por meio do advogado Russell Cohen. O defensor assegurou ao júri que a big tech não tinha conhecimento de nenhuma restrição específica atrelada às doações históricas de Musk. E que, portanto, jamais poderia ter participado de uma violação deliberada. Cohen ressaltou que foram justamente os investimentos multibilionários e a capacidade de processamento computacional fornecidos pela Microsoft que viabilizaram os grandes triunfos tecnológicos da OpenAI, sem que a investidora tenha vetado qualquer decisão corporativa da startup.Júri inicia deliberações enquanto juíza assume condução de fase corretivaCom o fim dos debates, a responsabilidade imediata passa para o júri composto por nove cidadãos da Califórnia, dos quais seis são mulheres e três são homens. Esse grupo terá a missão de responder a um conjunto restrito de perguntas jurídicas, incluindo se houve quebra de confiança, enriquecimento sem causa por parte dos réus e cumplicidade por parte da Microsoft. “Vocês devem decidir o caso exclusivamente com base nas evidências apresentadas diante de vocês”, advertiu a juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers aos jurados na manhã de quinta ao ditar as instruções formais.Caso a OpenAI seja considerada culpada no julgamento, as penalidades aplicadas poderão redefinir os rumos da IA mundo afora – Imagem: Mijansk786/ShutterstockApesar do peso das discussões do grupo de cidadãos, o veredito final emitido pelo júri terá caráter consultivo. Isso significa que a palavra final sobre a culpabilidade legal ou absolvição dos réus caberá exclusivamente à juíza Gonzalez Rogers, que possui longo histórico em casos complexos de tecnologia (por exemplo: a disputa antitruste entre Epic Games e Apple). “Os juízes normalmente escalam júris consultivos quando desejam o julgamento comunitário dos jurados ou quando querem ‘proteção’ num caso de visibilidade extremamente alta”, explicou o professor associado de direito da Universidade Duquesne, Steven Baicker-McKee, em entrevista à CNBC.Paralelamente ao início das deliberações dos cidadãos, a segunda etapa do julgamento, denominada fase de soluções começará na segunda. Nessa nova fase, que correrá sem a intervenção do júri popular, a juíza Gonzalez Rogers vai liderar audiências para ouvir os argumentos de ambas as bancadas de advogados sobre as punições e as próximas medidas práticas a serem adotadas. Contudo, esse procedimento corretivo perderá o objeto e será sumariamente arquivado caso o veredito inicial da deliberação do júri decida pela ausência de responsabilidade civil dos réus.Caso a OpenAI seja considerada culpada, as penalidades aplicadas poderão redefinir os rumos da IA mundo afora, podendo significar até mesmo o fim da OpenAI como uma empresa comercial com fins lucrativos. Musk solicita formalmente o afastamento definitivo de Altman e Brockman de suas funções de liderança, além da anulação da reorganização de capital feita pela empresa em 2025. Embora os advogados do bilionário tivessem estipulado em janeiro que ele teria direito a até US$ 134 bilhões (aproximadamente R$ 669 bilhões) em danos por “ganhos ilícitos”, a equipe mudou a estratégia nos argumentos finais e agora defende que qualquer recurso financeiro recuperado seja integralmente devolvido à fundação original sem fins lucrativos da OpenAI.(Essa matéria também usou informações de TechCrunch e The Verge.)O post Sam Altman fora da OpenAI? Processo de Elon Musk entra em fase decisiva apareceu primeiro em Olhar Digital.