Justiça aplica ‘Lei Felca’ e proíbe reativação de conta de criança no Instagram

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A mãe entrou na Justiça após a Meta desativar a conta da menor Goiás – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de uma mãe para reativar o perfil de sua filha de 9 anos no Instagram. A Corte aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como […]